O procurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser o novo procurador-geral da República, disse no início de sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira, 25, que é contra o “ativismo judiciário” e que a Justiça e o Ministério Público precisam respeitar a Constituição”.
“Somos contra o ativismo judiciário. Precisamos respeitar a Constituição. Não há livro mais importante do que este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e precisa ser atualizado constantemente”, afirmou no pronunciamento que fez antes de começar a ser efetivamente sabatinado. O subprocurador citou a discussão sobre a descriminalização da maconha e o aborto como questões que não devem ser tratadas na Justiça.
O procurador, que conseguiu angariar simpatia entre os políticos ao fazer críticas a alguns procedimentos da Lava Jato, também defendeu a operação e disse que sua experiência precisa ser ampliada “para outros setores públicos”. “A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”. Ainda, ele afirmou que a principal tarefa da PGR no momento talvez seja “combater os crimes de colarinho branco”.
Aras disse ainda que a PGR “precisa unir todos os setores da sociedade” e que “um Estado conflituoso não soma”. Afirmou também que, apesar de ter sido escolhido por Bolsonaro, mesmo não tendo ficado na lista tríplice elaborada após eleição interna entre os procuradores, que não ficará atrelado aos interesses do governo. “Não faltará independência a esse modesto indicado”, afirmou.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há respeito. O MP defende a separação dos Poderes.” Ele encerrou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso de forma “imparcial” com a função. “Atuação firme, mas equilibrada, independente e com respeito à Constituição”. A sabatina começou às 10h e tem previsão de ser encerrada por volta das 18h.
Para Aras, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington não configura nepotismo. A indicação, anunciada mas ainda não oficializada por Bolsonaro, transformou-se em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado.
“A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, declarou. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e prometeu respeitar a decisão dos senadores.
Votação
Após pouco mais de um hora de sabatina, a CCJ do Senado abriu a votação da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário. A votação da indicação é secreta. No Senado, a expectativa é que o nome seja aprovado com larga margem de vantagem. Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes.
No período antes da sabatina, Aras percorreu os gabinetes de praticamente todos os 81 senadores e sua aprovação pela Casa é dada como certa. Ele precisa ser aprovado na CCJ, que tem 27 senadores, e depois no plenário, onde há 81 parlamentares — as duas votações devem ocorrer ainda nesta quarta-feira. Apenas o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou recebê-lo, afirmando que seria “perda de tempo”.
Ele irá substituir Raquel Dodge, que deixou o cargo no dia 17 de setembro. O órgão está sendo tocado interinamente pelo subprocurador-geral Alcides Martins. Se aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do Senado, onde é necessário maioria absoluta ou seja, mais de 41 votos para confirmar a indicação do presidente.
(Com Estadão Conteúdo)
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