O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos 453 deputados que deram voto favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15. Aprovada em dois turnos na Câmara, ela engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.
Na prática, a PEC reduz o poder do Executivo sobre gastos públicos e tem sido vista como uma importante derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um defensor de um orçamento o menos engessado possível, com maior liberdade para que o governo faça a distribuição dos gastos. Guedes já levantou a hipótese de um projeto em sentido contrário ao daquele que foi aprovado.
O filho do presidente discorda. Depois de votar “sim”, Eduardo lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando foi apresentado e acabou ficando parado. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma Rousseff (PT). O PT, por sua vez, que era contra quando se tratava da gestão Dilma, votou integralmente a favor da proposta nesta terça-feira.
“De maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes”, afirmou Eduardo, que votou quando a derrota para o governo já estava configurada.
A aprovação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo.
Apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra a PEC. Dois deputados do Partido Novo, Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG), também votaram contra. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) foi o sexto voto contrário.
(Com Estadão Conteúdo)