O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, afirmou nesta terça-feira, 23, que a redução da pena do petista no caso do tríplex do Guarujá (SP), decidida por unanimidade pelos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “é pouco, mas é o início” e representa o primeiro passo para “debelar abusos” contra Lula. A sentença pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi reduzida de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Segundo o defensor, contudo, haverá recurso porque o ex-presidente não foi absolvido.
“Não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas. É pouco, mas é o início”, disse o advogado.
Zanin ressaltou, no entanto, que o ex-presidente deveria ter sido absolvido “porque ele não praticou qualquer crime”. “Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula”, declarou.
O defensor também criticou o fato de os advogados não terem podido participar do julgamento por meio de sustentações orais. A defesa de Lula havia pedido a suspensão da sessão porque não havia sido notificada sobre ela.
“Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena”, concluiu Zanin Martins.
‘Pena tinha que ser zero’, disse Lula
Depois de ter a condenação confirmada pelo STJ no julgamento de hoje, o ex-presidente Lula não comemorou a redução da pena. Com a nova sentença, o petista, detido desde abril de 2018, pode progredir ao regime semiaberto em setembro de 2019.
Segundo o deputado estadual por São Paulo Emídio de Souza (PT), que é advogado de Lula e esteve com ele durante o julgamento, o ex-presidente declarou que “a pena tinha que ser zero”. “Ele falou: ‘não é o problema ter reduzido a pena, a pena tinha que ser zero’. Ele continua refém de um sistema que se criou dentro do Judiciário brasileiro, um sistema que não ouve o contraditório, que não julga baseado em provas, mas baseado em quem ele é”, declarou Emídio, que entrou na carceragem da PF depois do terceiro voto no julgamento, do ministro Reynaldo Soares.
Ainda conforme Emídio de Souza, o ex-presidente disse a ele que gostaria de deixar a prisão, mas que “quer a sua inocência provada, quer mostrar ao país que todas as acusações que se fazem contra ele não falsas”. Lula também afirmou que “não esperava nada de positivo desse julgamento”.
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