Raquel Dodge vê com “preocupação” a decisão do ministro do STF Dias Toffoli que suspendeu o compartilhamento de informações detalhadas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com a Polícia Federal e o Ministério Público. A afirmação está em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 17, pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o texto, a procuradora já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu depois de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos beneficiados pela determinação. Para a PGR, a medida é necessária para que providências sejam definidas, com o objetivo de evitar ‘qualquer ameaça a investigações em curso’.
O órgão entende que o Supremo já julgou, em 2016, que o envio de informações pelo Coaf ao Ministério público é constitucional.
O plenário do STF vai analisar o tema no dia 21 de novembro.
Leia a íntegra da nota
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso.
Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2386, 2390, 2797 e 2589. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o envio de informação pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) ao Ministério Público.
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