O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fechou nesta segunda-feira, após audiência de conciliação, um acordo com a Procuradoria-Geral da República para pagar uma multa de R$ 20 mil à União por ter cometido o crime de desacato contra uma servidora pública que o pediu para usar máscara na ocasião de sua prisão, em fevereiro.
Participaram tanto o deputado como a perita legista Lilian Vieira, do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, que havia sido ofendida por Daniel Silveira. A servidora pública concordou com o acordo e abriu mão de receber qualquer indenização pelo desacato.
A proposta de transação penal foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que vai analisar se homologa o acordo. Pelo estipulado, o parlamentar pagará a multa em apenas uma parcela até o final do mês de julho.
Relatório da Polícia Federal enviado ao STF avaliou que o deputado Daniel Silveira cometeu crime de desacato ao discutir com uma funcionária que cobrou, em fevereiro, que ele usasse máscara durante o registro de sua prisão ordenada pelo STF.
As imagens de Silveira afrontando a servidora rodaram o país e foram usadas como prova contra ele. “Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como, acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal”, diz a PF no relatório.
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