O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou nesta quinta-feira, 27, o arquivamento de apuração sobre se o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram “falta funcional” em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept e também publicadas pela rádio BandNews e pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em diversas conversas publicadas feitas por meio do aplicativo Telegram e atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, na época em que era juiz da Lava Jato em Curitiba, ambos trataram de assuntos investigados pela força-tarefa.
No último dia 10, Rochadel instaurou procedimento preliminar para apuração do caso após pedido assinado por conselheiros do CNMP. “Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”, pediram na ocasião.
Segundo Rochadel, há elementos que mostram que as mensagens divulgadas pelo site foram obtidas de forma ilícita. Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos. “Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova [mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita] ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente reclamação disciplinar.”
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