O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desarquivou nesta terça-feira,13, uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, e Roberto Pozzobon, que atua na mesma região, em razão de diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil.
O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator ainda será definido. A decisão de arquivamento havia sido tomada individualmente pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, no final de junho – ele alegou que não era possível apontar se as mensagens eram verdadeiras ou se não haviam sofrido algum tipo de adulteração.
Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar o pedido de revisão do arquivamento. O novo relator deverá se manifestar se mantém ou não o arquivamento, mas, segundo a assessoria do CNMP, na prática, o caso já está reaberto para reconsideração.
Foi a segunda derrota de Deltan na mesma sessão do conselho. Em outro caso, o órgão, formado por 14 membros, entre eles a procuradora-geral Raquel Dodge, também negou um recurso apresentado pelo procurador contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. Esse segundo episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a imagem de “leniência a favor da corrupção”.
Adiamento
Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão. Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o procurador obteve uma vitória parcial: o CNMP decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusava o coordenador da força-tarefa da Lava Jato de ter feito campanha contra ele na eleição de 2018.
Rochadel, que é o relator do pedido, sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar movida pelo próprio senador no CNMP em março e que em junho levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.
Recado
Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.
O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP e foi visto como um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da Lava Jato em Curitiba. “A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.
(Com Estadão Conteúdo)
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