Último Mês: Veja por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Congresso blinda parlamentares de decisões do STF – e não é de hoje

Senado já contrariou determinações da Corte para afastar Renan Calheiros (MDB) da Presidência da Casa e cassar o mandato do então senador Aécio Neves (PSDB)

Por Da Redação Atualizado em 4 jun 2024, 14h56 - Publicado em 6 fev 2020, 14h09
  • Seguir materia Seguindo materia
  • A decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), contrária à ordem de afastamento emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a denúncias de corrupção, não tem sido incomum na história recente do Legislativo brasileiro. Em outras duas situações, o Congresso blindou os parlamentares de decisões desfavoráveis da Corte e manteve em seus cargos o senador Renan Calheiros (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB), na época também senador.

    Em dezembro de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência do Senado, depois que ele se tornou réu por crime de peculato (apropriação de recursos públicos). O entendimento da maioria da Corte era o de que réus em ações penais não poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência. O Senado não acatou a determinação e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo, por 6 votos a 3. Impôs, no entanto, a ressalva de que não poderia assumir a Presidência da República em caso de sucessão ou substituição.

    Um ano depois, em setembro, a Primeira Turma do STF afastou Aécio Neves do mandato devido à acusação de recebimento de vantagem indevida da JBS. Para evitar uma crise institucional, o STF deliberou que a palavra final sobre o futuro político do tucano caberia ao Congresso. Em votação no plenário, o Senado derrubou a decisão do STF, por 44 votos a 26, e restabeleceu o mandato do tucano, que já havia sido denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

    Os deputados não foram igualmente condescendentes com o então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB), atualmente preso pela Lava Jato. Em maio de 2016, a Câmara não se rebelou contra o afastamento determinado pelo então ministro Teori Zavascki e chancelado por unanimidade pelos outros ministros da Corte. Em votação em plenário, os deputados cassaram o mandato do emedebista por 450 votos a 19.

    Continua após a publicidade

    Caso mais recente, Wilson Santiago (PTB-PB) é um dos investigados pela Operação Pés de Barro, da Polícia Federal (PF), que apura superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Após a votação favorável na Câmara, Santiago poderá voltar a exercer seu mandato, que estava suspenso pelo STF desde dezembro. 

    Publicidade

    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Veja e Vote.

    A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

    OFERTA
    VEJA E VOTE

    Digital Veja e Vote
    Digital Veja e Vote

    Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

    1 Mês por 4,00

    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

    a partir de 49,90/mês

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.