O Conselho Nacional de Justiça registra seis processos disciplinares contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deu uma ordem, durante plantão judicial, para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as iniciativas para apurar suposta infração disciplinar está uma ação movida por juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público Federal. Para o grupo, que reúne 189 membros do Judiciário e do MP, o habeas corpus em favor de Lula viola as decisões colegiadas tomadas anteriormente.
Os autores dos pedidos contestam a atuação de Favreto no caso sob o argumento de que ele não poderia ter concedido o pedido da defesa de Lula, cuja liberdade já havia sido negada pela 8ª Turma do TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A justificativa é que o próprio CNJ já definiu que o plantão “não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.
Apesar de, ao final, seu ponto ter prevalecido, Moro também deve enfrentar o CNJ. Por enquanto, o juiz é alvo de um processo registrado no conselho, mas os autores do habeas corpus, os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, já afirmaram que vão denunciá-lo.
O próprio Favreto, no segundo de seus três despachos, pede que o juiz de Curitiba seja investigado.“Não é ele quem responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba. [Moro] não tinha competência nem era autoridade coatora”, disse em entrevista.
Vaivém
O petista está preso desde o dia 7 de abril na Polícia Federal em Curitiba em decorrência de sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
O pedido de liberdade feito por três advogados petistas (Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira) foi apresentado 32 minutos depois de Favreto assumir o plantão judiciário do TRF4, na noite de sexta-feira. A decisão de soltar Lula veio na manhã deste domingo.
Por volta de 12h, o juiz Sérgio Moro determinou que a ordem de soltura não fosse cumprida e, orientado pelo presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, pediu orientações ao relator da Lava Jato na corte, João Pedro Gebran Neto.
Favreto reiterou sua decisão, mas logo em seguida Gebran Neto, em resposta ao despacho de Moro, determinou que a ordem para soltar Lula não fosse cumprida.
Na sequência, em Favreto insistiu em sua ordem e determinou uma vez mais que Lula fosse solto. Coube a Thompson Flores encerrar a batalha de despachos no final do dia. O presidente da corte deu razão a Gebran e afirmou que Favreto não tinha competência para decidir sobre a liberdade de Lula porque este pedido já havia sido analisado — e negado — pela corte.
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