O Grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo fecharam acordo de leniência que relata caixa 2 de pelo menos 30 milhões de reais para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin e José Serra e o deputado Campos Machado (PTB).
A concessionária se dispôs a pagar multa de 81 milhões de reais. Parte desse valor, 17 milhões de reais, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco, no centro da capital paulista.
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admitiu no acordo de leniência que repassou valores “por fora” aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações. Foi uma longa negociação. A empresa é concessionária de importantes rodovias paulistas, como o Rodoanel e os sistemas Anhanguera-Bandeiras e Castello-Raposo, e também administra a Linha 4-Amarela do metrô da capital. Todas as licitações dessas concessões foram feitas durante governos tucanos.
À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção. Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.
Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o modus operandi do esquema — como os repasses eram efetuados, se por meio de doleiros ou via subcontratação na forma de “consultorias”.
O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal. Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.
A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação. Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.
Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 (doações sem registro na Justiça Eleitoral).
Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse: “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.” Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”
A Procuradoria-Geral do Estado não deverá participar da assinatura do acordo que terá de ser submetido ao crivo da Justiça, como todos os outros desse gênero.
O acordo foi acertado alguns meses depois de a CCR colocar, em julho, Leonardo Vianna como presidente-executivo da companhia. Vianna, que era diretor de novos negócios, substituiu Renato Vale, quem comandara a companhia por duas décadas.
“A companhia continuará contribuindo com as demais autoridades públicas e manterá os seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito de eventuais desdobramentos relacionados ao Termo de Autocomposição”, diz a CCR em nota ao mercado.
Veja procurou os políticos citados no acordo. O deputado Campos Machado afirmou que “as doações que recebi, em todas as minhas campanhas, foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral”. O senador José Serra disse que todas as suas campanhas “foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil, e as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”. Geraldo Alckmin não respondeu os questionamentos até a publicação desta reportagem.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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