A Câmara Municipal do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira, 12, por 29 votos a 16, a admissibilidade do impeachment contra o prefeito da cidade, Marcelo Crivella, (PRB) por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Havia dois pedidos contra Crivella, um protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB) e outro pelo diretório municipal do PSOL, ambos rejeitados.
Conforme parecer do procurador-geral da Câmara Municipal do Rio, José Luís Galamba Baumfeld, o processo de impeachment seria iniciado caso reunisse votos favoráveis de mais da metade dos vereadores presentes à sessão, isto é, maioria simples. Com a decisão dos vereadores, as ações serão arquivadas.
As ações pediam que o prefeito deixasse o cargo depois de ser flagrado pelo jornal O Globo, em uma reunião com 250 pessoas no Palácio da Cidade, em Botafogo, oferecendo auxílio em cirurgias de catarata, varizes e vasectomia a fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas com a cobrança de IPTU em seus templos. A reunião aconteceu fora da agenda oficial do prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal e sobrinho de Edir Macedo, fundador da igreja.
“Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso”, disse Crivella no encontro, em conversa divulgada pelo jornal.,
A gestão de Marcelo Crivella alega que o encontro teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.
Desde antes do início da sessão desta quinta-feira, marcada para as 14h, grupos de manifestantes favoráveis e contrários a Marcelo Crivella já se colocavam nos arredores da Câmara do Rio, na Cinelândia.
No plenário, o vereador Átila Nunes ressaltou, em seu discurso da tribuna, que Crivella não poderia governar apenas para uma parcela da população. “Não podemos ser omissos neste momento. Diversas denúncias aconteceram neste ano e meio de mandato. Ele não pode governar para uma parcela da sociedade. Os áudios gravados são do próprio Crivella, fazendo promessas indevidas. O que decidirmos aqui vai sinalizar para as futuras administrações que se deve governar para todos”, disse o vereador.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Doutor Jairinho (MDB), considerou que o país passa por problemas muito mais graves para serem resolvidos e que a reunião de Crivella não é motivo para impeachment. “O país passa por tantos problemas e vai se falar em reunião secreta? Quem vai dizer se ele deve governar a cidade é lá em 2020 [nas próximas eleições] e não através de golpe”, disse Jairinho.
Com a rejeição do pedido de impeachment, Marcelo Crivella ainda poderá enfrentar denúncia na ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Estadual por violar o princípio do Estado laico na administração municipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e pagar multa equivalente a 500.000 reais.
(com Agência Brasil)
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