A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa, nesta quarta-feira, a fase de debates a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a peça acusa Temer do crime de corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos do grupo JBS.
Na segunda-feira, o relator da ação, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia. Como foi feito e aprovado um pedido coletivo de vista, o início da discussão foi adiado pelo prazo de duas sessões do plenário.
A reunião está marcadas para as 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo com lideranças da oposição e da base aliada, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ampliou o tempo de debate da denúncia. Ao todo, 172 deputados poderão falar. São 132 titulares e suplentes da Comissão, por até quinze minutos, e quarenta não-membros, por até dez minutos.
Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de quarenta horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.
Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no regimento interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão. Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente a comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira.
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB), “vantagem indevida” de 500.000 reais. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
(Com Agência Brasil)
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