O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, em primeiro turno, por 339 votos a favor e 123 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.
Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do chamado “Distritão” nas eleições de 2022 para deputados.
Com o anúncio do acordo, os partidos concordaram em manter, como uma espécie de “redução de danos”, a retomada das coligações partidárias nas votações proporcionais, que haviam sido proibidas no último pleito, a partir das próximas eleições. Medida também é vista como um retrocesso por especialistas.
Durante a votação, o destaque que retirava o Distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do Distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do Distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
Por se tratar de uma PEC, o texto preciso passar por outra votação no plenário, no segundo turno, e ter no mínimo 308 votos favoráveis em ambas etapas. O segundo turno deve ocorrer nesta quinta, 12. Se aprovada, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
Com Agência Brasil
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