A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, a intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro. A proposta, que recebeu 290 votos a favor e 69 contra, segue agora para o Senado.
O decreto do presidente Michel Temer nomeia como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL), que vai substituir Suely Campos (PP). Na prática, ele estará antecipando sua posse.
A medida foi tomada por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. De acordo com o decreto, Denarium ficará subordinado ao presidente e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção.
Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário de até 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União.
Discussão
Deputados da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário diante da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.
No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA