O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira que escolheu o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para ser o relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
Caberá ao tucano emitir um parecer contrário ou favorável à acusação da PGR contra o peemedebista, após a apresentação das defesas de Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
A Câmara notificou oficialmente o presidente a respeito da denúncia na tarde desta quarta-feira. A partir da intimação, Temer, Padilha e Moreira têm dez sessões do plenário da Casa para apresentar suas defesas na CCJ.
O relatório de Bonifácio de Andrada, favorável ou contrário à denúncia, será submetido a votação no colegiado e, caso não seja aprovado, um outro parecer, alinhado à maioria dos membros da comissão, será produzido votado na CCJ. Após a aprovação, o relatório será levado a votação no plenário da Câmara. Foi isso que ocorreu na primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva. O relatório do deputado Sérgio Zveiter (Podemos-PR), favorável à denúncia, foi derrotado na CCJ e um novo parecer, assinado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à acusação, acabou aprovado.
Para que a denúncia possa ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos favoráveis a ela entre os 513 deputados. Na primeira denúncia, o relatório de Abi-Ackel foi aprovado por 263 votos a 227 e a acusação não seguiu ao STF. Ela está suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019.
Naquela ocasião, Bonifácio de Andrada, que tem 87 anos e está em seu décimo mandato parlamentar, deu um dos votos favoráveis ao presidente. “Senhor presidente, voto ‘sim’, a favor das instituições e do progresso do Brasil”, declarou o tucano no microfone ao proferir seu voto.
Andrada é próximo ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos maiores defensores da permanência do PSDB no governo de Michel Temer e afastado do mandato no Senado por decisão da Primeira Turma do STF.
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e advogado, o deputado é descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos principais articuladores da Independência do Brasil. Ele assumiu seu primeiro mandato na Câmara em 1979, pela Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar. Antes de se filiar do PSDB, em outubro de 1997, passou pelo PDS, partido originado da Arena, e pelo PTB.
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