Bolsonaro diz que entrou com ação no STF contra decretos de governadores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, durante sua tradicional live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação.

“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição.

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.

Auxílio emergencial

Jair Bolsonaro afirmou também ainda que a população ainda está dividida entre o “fique em casa” e entre quem “quer trabalhar”. “É bacana ficar em casa sem fazer nada, mas nem todo mundo tem poder aquisitivo para isso”, disse. O presidente confirmou que o governo vai liberar uma nova rodada para o auxílio emergencial, mas voltou a dizer que o benefício não pode durar para sempre.

Major Olimpio

Bolsonaro não mencionou a morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), vítima da Covid-19. Olimpio era um antigo aliado do governo, mas virou crítico e rompeu com o atual Executivo.

O presidente voltou a defender o que chama de “tratamento inicial” contra a doença. Ele imitou uma pessoa com falta de ar ao criticar quem é contra esse tipo de tratamento e aproveitou para atacar o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido nos primeiros meses da pandemia: “O apelo que eu faço a quem é contra… Sem problemas. Se você começar a sentir um negócio esquisito lá, você segue a receita do ministro Mandetta. Você vai para casa, e quando você estiver lá… [barulhos de alguém sufocando] com falta de ar, aí você vai para o hospital”.

Quando era ministro, Mandetta pediu que os brasileiros só procurassem atendimento relacionado à Covid-19 caso sentissem falta de ar. “Na época eu perguntei pro Mandetta: Mandetta, o cara com falta de ar vai para o hospital para fazer o quê?”, continuou Bolsonaro, e deu a entender que a resposta do ex-ministro foi “para ser entubado”.

Com Agência Brasil

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