O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 6, medida provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira digital de identificação de estudantes que pode ser emitida pela internet e sem custos.
A medida retira o monopólio para confecção do documento das mãos de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Bolsonaro disse que a nova regra permitirá que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”.
O governo quer disponibilizar a carteira 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). As entidades que hoje emitem o documento seguem autorizadas a prestar o serviço.
A carteirinha garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.
A ID Digital será autorizada pelo Ministério da Educação. Os estudantes podem acessar o serviço por meio de aplicativo em dispositivos com internet ou em agências da Caixa Econômica Federal.
“O que estamos celebrando é a liberdade de todos os estudantes do jogo de instituições como a UNE e outras, permeadas por uma esquerda retrógrada. Não tem de pagar dinheiro mais para UNE, Ubes, quem quer que seja”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A MP altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações emitem a carteira de identificação estudantil.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a população hoje “dá dinheiro às vezes para quem a gente não precisa dar”.
Weintraub disse que pretende em breve entregar o serviço de emissão de diploma digital. “Aí a gente vai ter de bolar algumas coisas para o segundo mandato”, disse o ministro. Ele já havia feito menção a uma possível reeleição de Bolsonaro em evento realizado no dia anterior, sobre escolas cívico-militares.
A MP deve criar exigência para que instituições de ensino transmitam dados de estudantes ao MEC. A ideia seria criar uma base de dados para acompanhar a “jornada do estudante” e evitar fraudes. A partir de 2021 prestadores de serviço poderiam usar a base de dados para confirmar, por exemplo, se o estudante que pede meia entrada de fato está matriculado.
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