O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que o indulto de Natal deste ano deverá incluir policiais condenados. “O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
O indulto é concedido por decreto presidencial para perdoar presos condenados a determinados crimes não violentos. Bolsonaro já havia prometido, em agosto, conceder indulto a policiais “presos injustamente”.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou a promessa do presidente e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.
“Não é justo, tem policial preso por abuso porque em vez de dar dois tiros em vagabundo de madrugada deu três. E foi preso por abuso”, disse o presidente neste sábado. “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”, afirmou Bolsonaro.
No início da tarde, Bolsonaro deixou a residência oficial para participar de uma confraternização de fim de ano no gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em Brasília.
Questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado nesta semana no Congresso Nacional, Bolsonaro disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça Sergio Moro sobre o assunto e que deve vetar um aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação. Também disse estuda outros possíveis vetos.
Em declarações a jornalistas, afirmou ainda não ter avaliado a possibilidade de vetar um fundo eleitoral de 3,8 bilhões de reais para as campanhas eleitorais do próximo ano. O presidente afirmou que ainda não fez nenhum acordo e vai decidir sobre o assunto “quando chegar em minha mesa”.
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