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Levantamento deste mês do instituto Datafolha mostra que a segurança pública se tornou a principal preocupação de 20% dos eleitores brasileiros, a segunda maior entre todos os temas para os brasileiros que vão às urnas daqui a nove dias. O índice superou o registrado por educação e, agora, só é inferior à saúde, já tradicional no topo da lista.
Nesta quinta-feira 27, em um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as cinco principais campanhas apresentaram suas propostas. As avaliações de todos esbarram nos mesmos gargalos e problemas de sempre: falta integração entre estados, dinheiro para investir na área e melhores condições para patrulhar os onze mil quilômetros da fronteira brasileira.
A grosso modo, todos prometem mais integração, tecnologia e inteligência para combater a criminalidade, mas seus programas de governo divergem em aspectos de organização, financiamento e também na efetividade da repressão e dos métodos policiais. Veja abaixo os principais temas e propostas dos cinco principais candidatos à Presidência no assunto.
1) Ciro Gomes (PDT)
O programa de governo do candidato do PDT para a área foi elaborado pelo analista criminal Guaracy Mingardi, mestre e doutor em Ciência Política e ex-secretário municipal de Segurança de Guarulhos (SP).
Investigação: Aumentar a atuação federal no estímulo à investigação de crimes pelas polícias estaduais, sobretudo em “crimes profissionais”, como roubos e assaltos.
Facções criminosas: Criar forças-tarefas para investigar esses grupos, priorizando o aspecto financeiro e de organização em vez de se concentrar nos crimes rotineiros. É contra a proposta do PT de federalizar os crimes, partindo do princípio que quem conhece a dinâmica local do tráfico são as polícias estaduais.
Encarceramento: Estimular as prisões “no atacado”, mirando grandes traficantes e líderes de grupos criminosos, sem tanta ênfase no “varejo”, dos pequenos deliquentes. O argumento é que estes podem se tornar criminosos piores dentro do sistema prisional.
Justiça: Dinamizar o monitoramento de medidas protetivas, como tornozeleiras eletrônicas, permitindo que as polícias tenham acesso mais rápido à informação sobre descumprimentos para evitar o crime antes que ele ocorra. Hoje, esse acesso passa por autorização do juiz do caso, o que às vezes demora, segundo Mingardi, cerca de dois dias.
Financiamento: Viabilizar um acordo com o Poder Judiciário para que materiais apreendidos com traficantes, como carros, barcos e outros, sejam vendidos tão logo o suspeito seja condenado em primeira instância. O objetivo é aplicar o recurso na estrutura das polícias e evitar a desvalorização dos bens com a demora do processo. É contra mudanças que afetem os custos com folha de pagamento, estimados em cerca de 88% do total atual.
2) Fernando Haddad (PT)
O representante do programa de governo para as áreas de segurança e defesa é Carlos Zarattini, que foi vereador, deputado estadual, secretário municipal de Transportes de São Paulo e, desde 2007, é deputado federal.
Encarceramento: Propõe uma política de “desencarceramento”, adotando um sistema de penas alternativas e uma política de empregos reservados para presos condenados por crimes não violentos. O objetivo é baratear o custo do sistema prisional, enfraquecer as facções criminosas, restringindo sua “mão de obra”, e combater a reincidência.
Sistema Único (Susp): Defende o projeto aprovado pelo Congresso neste ano, com mudanças que o reaproximem do original elaborado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), unificando os protocolos de atuação policial no país.
Indústria de defesa: Pretende estimular a indústria nacional de produtos de Defesa para incentivar o investimento em tecnologias militares que, posteriormente, serão utilizadas na esfera civil. Outra proposta é definir um mínimo constante de gastos na área (que atualmente é por demanda), para que as empresas tenham “previsibilidade de receitas”.
Facções criminosas: Pretende aprovar uma lei que federalize todos os crimes relativos às organizações criminosas, que passariam a ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal. Assim, entende, a atuação abarcará o caráter nacional dos grupos.
3) Geraldo Alckmin (PSDB)
O responsável pelo programa para segurança pública foi Leandro Piquet, professor da USP e integrante do Conselho de Segurança Pública da cidade de São Paulo. A representante da área de Defesa é a candidata a vice-presidente, a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Inteligência: Propõe a criação da Agência Integrada de Inteligência, um órgão acima da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que abrigue também representantes da PF, da Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e das polícias dos estados, para compartilhar informações a respeito de crimes e potenciais ameaças, em especial a respeito de tráfico de drogas e de armas. O órgão se reportaria diretamente ao presidente da República.
Indústria de defesa: Também pretende estabelecer a previsibilidade dos gastos da defesa, substituindo a política de compras por demanda. A ideia é que, com um gasto constante, a indústria da defesa possa realizar mais investimentos. A ideia também é diminuir a “contaminação ideológica” nas universidades para aproximar a indústria e os pesquisadores.
Presídios e facções criminosas: Defende a adoção em todos os presídios estaduais um regime disciplinar diferenciado para as lideranças das organizações criminosas, a fim de isolá-las do convívio com os demais presos. A intenção também é a de construir mais penitenciárias de segurança máxima.
Armas no setor rural: Pretende flexibilizar o porte de armas na área rural, sob a alegação de que não é possível fazer o policiamento nessas regiões com a mesma frequência da área urbana. A ideia também é promover um programa de infraestrutura para as propriedades, para que possam ter melhores condições de energia elétrica e telefonia, facilitando pedidos de socorro.
4) Jair Bolsonaro (PSL)
O responsável por defesa e segurança pública na campanha de Jair Bolsonaro é o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que chegou a ser cotado para ser candidato a vice-presidente.
Protocolo policial e legislação: Defende a autorização para que policiais atirem, sem necessidade de alerta ou abordagem prévia, contra criminosos armados pegos em flagrante caso haja sinal de “ameaça inesperada”. Também vai propor ao Congresso a autorização de mandados de busca e apreensão coletivos, para atuação policial em favelas e regiões com situação urbana irregular.
Fronteiras e indígenas: Pretende flexibilizar a lei para atuação das forças de segurança dentro de terras indígenas. Alega que o atual panorama ameaça a soberania nacional, pelo fato uma fração das terras demarcadas se concentrarem próximas às fronteiras da região amazônica.
Investigação e tecnologia: Pretende aumentar o orçamento da área, possibilitando investimentos em equipamentos de investigação, reagentes químicos e instrumentos de perícia. Quer criar um banco de dados de segurança, nacional e informatizado.
Armamento: Pretende flexibilizar o porte de armas, revogando o Estatuto do Desarmamento. Seria obrigatório um curso preparatório e, no caso de descumprimento das normas, a licença seria revogada.
Facções criminosas e presídios: Aposta na formação de uma equipe de profissionais “incorruptíveis” para atuar em presídios. Quer ampliar o sistema prisional para melhorar as condições de vida de detentos, ampliando a oportunidade e a exigência para que estes trabalhem dentro dos presídios.
5) Marina Silva (Rede)
O responsável pelo programa de Marina Silva para a área de segurança pública é Arthur Trindade, militar da Academia das Agulhas Negras, doutor em Sociologia, professor da UnB e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Governança: Pretende aumentar a atuação do governo federal nas políticas de segurança dos estados através do Sistema Único, já aprovado pelo Congresso. Defende o uso do Susp para uniformizar a atuação policial e estabelecer planos de carreira.
Orçamento: A partir da uniformização, entende ser possível reduzir os gastos com a Força Nacional de Segurança, utilizada para situações emergenciais. Os novos investimentos seriam direcionados para infraestrutura e equipamentos para as polícias estaduais.
Dados: Pretende encabeçar a criação de uma base de dados nacional sobre segurança pública, abastecida pelos estados e com a coordenação do Susp.
Indústria de defesa: Defende o estímulo à indústria de defesa através de uma agenda pacifista, com a escolha de parceiros comerciais alinhados aos princípios de respeito à democracia e aos direitos humanos brasileiros.
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