Jair Bolsonaro é um político que flertou o tempo todo com processos judiciais, seja por causa de ameaças a adversários e ataques a instituições e à democracia, seja defendendo teses e medidas controversas — ou até sendo omisso — na pandemia de covid-19. Para se defender, o ex-presidente se valia quase sempre de gente que pertencia a seu círculo de confiança. O mais íntimo da família é Frederick Wassef, também conhecido como Anjo, forma com que Fabrício Queiroz, o pivô do célebre caso das rachadinhas, se referia a ele no período em que se escondeu numa casa de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo. Agora, prestes a enfrentar o processo mais difícil de sua vida — a acusação de conspirar contra a ordem democrática, o que poderá levá-lo à prisão —, Bolsonaro aceitou sugestões de seu entorno para reforçar o time com gente de fora, escolhendo uma das estrelas do mundo jurídico do país. A mudança de rota resultou na recente contratação de um dos principais advogados criminalistas do país, Celso Sanchez Vilardi.

Mestre em direito processual penal pela PUC e professor da FGV-SP, o profissional chama a atenção também pelo histórico de clientes, que, por ironia, inclui graúdos nomes petistas, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Hoje, Vilardi cuida do caso da Americanas, uma das maiores fraudes fiscais da história. Discreto, o advogado tem bom conceito entre os ministros do STF, um ativo que pode colaborar para baixar a temperatura do clima de guerrilha do ex-presidente com a Corte e com o ministro Alexandre de Moraes. Esse comportamento ajuda a inflamar o público bolsonarista, mas só complica ainda mais o trabalho de defesa. O novo cliente tem dado sinais de que seguirá à risca as recomendações de Vilardi, o que representaria uma novidade no mercurial e imprevisível histórico de comportamento do capitão.

Sem gastar energia em belicismos desnecessários, a prioridade será livrar o ex-presidente do banco dos réus e, se não conseguir, impedir ao menos uma pesada condenação. A estratégia de Vilardi será atacar o que a defesa considera falhas da investigação conduzida pela Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas, a maioria ex-­auxiliares de seu governo, pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. O ponto principal a ser questionado é a delação firmada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, peça central do processo. Vilardi tentará provar que os depoimentos formam um conjunto de acusações baseadas apenas na palavra do assessor, sem provas comprobatórias. A provável ida do caso para a Primeira Turma do STF, que tem Moraes como presidente e mais quatro ministros próximos a ele, e não para o plenário (onde há onze integrantes), também deve ser explorada pela defesa. No plenário, é maior a chance de os defensores conseguirem alguma divergência significativa entre os ministros sobre o caso.

Antes da chegada de Vilardi, quem estava à frente da defesa do ex-presidente era Paulo Cunha Bueno, que passou a ser criticado no entorno bolsonarista depois de uma entrevista na qual defendeu que, segundo o relatório da PF, Bolsonaro não se beneficiaria do golpe articulado pelo grupo de militares. A tese do “golpe dentro do golpe” desagradou ao capitão e a um dos principais envolvidos na trama, o ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso desde dezembro. Cunha Bueno segue na equipe de advogados, mas o comando agora está a cargo de Vilardi.

Segundo pessoas próximas a Bolsonaro, Vilardi teria sido indicado ao ex-presidente por outro criminalista de primeira linha, José Luis Oliveira Lima, que havia assumido pouco antes a defesa de Braga Netto. “Somos apenas velhos conhecidos”, afirma Lima, referindo-se ao colega. Entre outros clientes, Lima defendeu o ex-ministro José Dirceu no mensalão e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na Lava-Jato. Uma de suas frentes será também tentar deslegitimar a delação de Mauro Cid. “Não vou abrir mão de nenhum recurso de defesa que possa beneficiar meu cliente. Aos ministros do STF, minha reverência e respeito. Mas essa delação é um escárnio”, disse Lima a VEJA.

Os novos advogados correm contra o tempo. A possível denúncia contra Bolsonaro e Braga Netto está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode decidir nos próximos dias. Na quarta-feira 15, ele deu parecer contrário à pretensão do ex-presidente de viajar aos EUA para a posse de Donald Trump — Moraes, depois, negou o pedido. As complicações de Bolsonaro com a Justiça lhe renderam condenações variadas — de um plano para explodir bombas em quartéis quando estava no Exército nos anos 1980 a crimes eleitorais que o levaram à inelegibilidade e à sua saída, por ora, do páreo presidencial em 2026. Agora, se for condenado pelo golpe, pode pegar até 28 anos de cadeia. O sinal de alerta disparou fortemente com a prisão de Braga Netto. Com a defesa reforçada por alguns dos melhores criminalistas da praça, ambos devem responder em breve às graves acusações no Supremo. Não será um trabalho fácil para Vilardi e Lima.

Publicado em VEJA de 17 de janeiro de 2025, edição nº 2927

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