O subprocurador da República Augusto Aras admitiu, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que assinou sem ler um manifesto da Associação de Juristas Evangélicos que defendia a “cura gay” e não reconhecia famílias constituídas a partir de relações homoafetivas. Aras é o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser o novo procurador-geral da República e está sendo sabatinado nesta quarta-feira, 25.
A carta assinada por Aras foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo. O documento expõe argumentos contra o aborto e a tributação de igrejas e aborda sexualidade, refugiados e ensino, entre outros temas. Entre eles o não reconhecimento de família, na esfera pública, composta por uma união homoafetiva. “A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica”, defende o texto.
“Eu tenho muito orgulho da minha família, eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Porque esta carta diz isso, senhor procurador. E diz mais: estabelece cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?”, questionou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sendo aplaudido por senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Não quero dizer a Vossa Excelência nem a ninguém que não tenha família”, afirmou Aras dizendo que “não leu a pauta inteira” que assinou. “Minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável por mim e por meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo com uma legislação e com uma norma que eu não leia ‘homem e mulher’, mas leia ‘pessoa, cidadão, cidadã'”, disse o subprocurador.
Aras completou, ainda, que não acredita em “cura gay”. O subprocurador defendeu que, no tema identidade de gênero, “cada cidadão possa escolher, na idade adequada, sem influência de quem quer que seja, fazer sua opção de gênero”. A oposição de Jair Bolsonaro à “ideologia de gênero”, como ele chama, uma das bandeiras eleitorais do então candidato.
Contarato rebateu a classificação como uma “opção”. “Quero fazer uma correção. Ninguém me deu o cardápio para eu escolher o que ser ou não. Isso é condição.” Após as falas, os dois se cumprimentaram na mesa da CCJ.
Sabatina
O clima favorável na sabatina na CCJ fez com que parte dos dezenove parlamentares inscritos deixassem de falar. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) chegou a entregar as perguntas à presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), para que fossem feitas depois. A situação pró-Aras levou Simone, a pedido dos senadores, a abrir o painel de votação para que os parlamentares que quisessem votar saíssem antes de terminar a sabatina.
O governo não mandou nenhum representante. Nem mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), compareceu nas primeiras horas de sabatina. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ficou pouco mais de 40 minutos, votou, e abandonou a sessão.
Votação
Após pouco mais de um hora de sabatina, a CCJ do Senado abriu a votação da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário. A votação da indicação é secreta. No Senado, a expectativa é que o nome seja aprovado com larga margem de vantagem. Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes.
No período antes da sabatina, Aras percorreu os gabinetes de praticamente todos os 81 senadores e sua aprovação pela Casa é dada como certa. Ele precisa ser aprovado na CCJ, e depois no plenário, onde há 81 parlamentares — as duas votações devem ocorrer ainda nesta quarta-feira. Apenas o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou recebê-lo, afirmando que seria “perda de tempo”.
Aras vai substituir Raquel Dodge, que deixou o cargo no dia 17 de setembro. O órgão está sendo tocado interinamente pelo subprocurador-geral Alcides Martins. Se aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do Senado, onde é necessário maioria absoluta ou seja, mais de 41 votos para confirmar a indicação do presidente.
(Com Estadão Conteúdo)
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