A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) deve analisar apenas nesta sexta-feira, a partir das 15h, a ordem de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, autorizada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Um oficial de Justiça entregou no início da noite à Secretaria Alerj o comunicado sobre as ordens de prisão, que era necessário para o Legislativo fluminense marcar a sessão extraordinária que irá derrubar ou manter as prisões.
Com a ausência de Picciani, que se entregou à Polícia Federal na tarde de hoje, a sessão que analisará as ordens de prisão dos deputados será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente. O primeiro vice-presidente é Wagner Montes (PRB), que continua comparecendo às sessões mas declinou da função de vice por problemas médicos. Ceciliano está em São Paulo e deve chegar ao Rio às 18h desta quinta-feira. Segundo a assessoria da Alerj, ele irá à Casa em seguida.
As prisões serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deve emitir um parecer a ser lido em plenário, já durante a sessão extraordinária. O presidente da CCJ é Edson Albertassi, que também foi alvo da ordem de prisão. O primeiro vice-presidente é Chiquinho da Mangueira (Podemos). A comissão tem sete titulares. Para ser aberta no plenário, a sessão precisa da presença de 36 deputados, mesmo número necessário para aprovar qualquer decisão sobre as ordens judiciais.
O deputado estadual oposicionista Eliomar Coelho (PSOL) reconheceu que a maioria da Alerj é aliada dos três peemedebistas presos. A proximidade indica que é grande a chance de os parlamentares revogarem a decisão da Justiça. Segundo o deputado, contudo, haverá grande pressão popular pela manutenção da decisão judicial.
“Então, esperamos que essa pressão dê resultado, os deputados percebam que precisam atender a população, e as prisões sejam mantidas”, afirmou.
Está programada para as 12h desta sexta-feira uma manifestação em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa, na Praça XV, no centro do Rio.
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