A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, nesta quinta-feira, 29, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados na segunda-feira, 2.
Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Também na próxima semana, Alcolumbre disse que convocará uma sessão do Congresso Nacional para retomar a apreciação dos vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019). Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da cessão onerosa.
Segundo Davi Alcolumbre, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer terça-feira, 3, ou quarta-feira, 4.
Vetos
Na sessão da quarta-feira 28, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o dispositivo da Lei 13.834 que tipifica a disseminação de notícias falsas. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.
A derrubada do veto causou embate entre parlamentares. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) por ter destacado o veto para votação. “Parabéns dep. Kim Kataguiri por ter viabilizado esse instrumento que vai calar exatamente aqueles que não divulgam fake news. A esquerda comemorou no plenário, será por quê?”, disse.
Kim Kataguiri usou a mesma rede social para responder a Eduardo Bolsonaro.
O vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), disse, em sua conta no Twitter, que “a liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”.
(Com Agência Brasil)
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