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A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que “não foram observadas as condições legais” para a liberação de recursos federais para o MST realizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo. Conforme antecipou VEJA em maio, o Incra enviou 1,27 milhão de reais para o movimento realizar o evento, que contou com a presença de ministros do governo Lula, entre eles Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Alexandre Padilha, da Coordenação Política.
O parecer da AGU foi elaborado após a análise de dois aditivos feitos ao contrato. Depois de pactuado o valor inicial, o MST solicitou ao governo mais 359 mil reais, que foram liberados. Os técnicos, porém, não encontraram no processo a formalização do pedido dos promotores da feira. “Chama atenção que a empresa que solicitou a alteração foi a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, pessoa jurídica estranha ao processo, diferente da contratada, Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais”, diz a AGU, que recomendou a abertura de um processo para apurar o caso.
A Casa Brasileira, que intermediou a liberação de recursos para a feira, é uma ONG que se diz sem fins lucrativos e que atua em parceria com o MST, Via Campesina e Pastorais da Juventude Católica. Em 2014 e 2015, ela recebeu ajuda financeira de 1,8 milhão de reais do governo Dilma Rousseff. Os pagamentos, na época, foram feitos pela Petrobras.
A solicitação dos recursos foi apresentada ao Incra em abril por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, que também atuou na coordenação da campanha eleitoral do presidente Lula. No mesmo dia, a Casa Brasileira se apresentou como “proponente” do evento, listando até os materiais que seriam comprados com o dinheiro “extra” — 3 mil camisetas, 20 mil sacolas e 3 mil aventais para o MST.
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