Relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao juiz Sergio Moro revela que a queda de braço entre a corporação e a Procuradoria da República em torno do alcance e da importância da delação premiada já se arrasta há meses. O documento, produzido em abril, chegou também à força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base da Lava Jato. Ele detalha um inquérito policial que tramitou por quase dois anos, aponta três delatores que ganharam benefícios e “em nada auxiliaram os trabalhos investigativos”.
A PF se referiu especificamente ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e ao operador de propinas Fernando Falcão, o Fernando Baiano – todos delatores da Lava Jato que foram contemplados com vantagens. O inquérito foi aberto em 8 de julho de 2015 e mirava no ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
O petista foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal sobre favorecimento à Odebrecht em contratos de afretamento de sondas. O ex-ministro responde ainda a outro processo por propinas da empreiteira, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste inquérito, aberto em 2015, Paulo Roberto Costa relatou que teria recebido pedido de Youssef para liberação de 2 milhões de reais da “cota” do PP no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Segundo o ex-diretor da estatal, a solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por “pessoa vinculada a este”. No relatório, a PF narrou que Youssef “refutou integralmente a narrativa” do ex-diretor da Petrobras. “Dois criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a investigar”, observou a PF.
De acordo com a corporação, Fernando Baiano declarou que presenciou Palocci solicitar de Paulo Roberto Costa valores ilícitos destinados à campanha presidencial do PT de 2010. “Muito embora já existisse evidente conflitos de versões entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, admitiu-se, nesta investigação, novo conflito de versões entre Paulo Roberto Costa e Fernando Antonio Falcão Soares”, anota a Polícia Federal.
O relatório indicou que “diversas acareações” foram feitas e ainda assim as contradições foram mantidas. A PF relatou a Moro e aos procuradores que realizou também “diligências junto a hotéis e companhias aéreas”.
“No entanto, não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório”, destaca o relatório.
O delegado Filipe Hille Pace, que assina o documento, encerrou diligências de investigação no inquérito. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução”, alertou.
Pace ponderou, no entanto, que se o Ministério Público Federal entender que são necessárias novas investigações no inquérito, a PF atenderá ao pedido. Além disso, caso os delatores apresentem novas provas no processo, o delegado afirma que é possível que as apurações sejam retomadas.
(com Estadão Conteúdo)
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