A linha tênue entre a censura e o combate às fake news

TSE assume ativismo no combate a notícias fraudulentas, mas flerta com casos em que pode ser caracterizado como censor das eleições

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 out 2022, 14h38 - Publicado em 30 out 2022, 10h55

LINHA FINA - Moraes, do TSE: equilíbrio entre censura e combate a inverdades - (Dado Galdieri/The New York Times/Fotoarena/.)

Tradicionalmente apenas reativo a provocações de candidatos e partidos políticos no período de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a linha de frente no segundo turno da disputa deste ano e, de forma inédita em volume e ativismo, passou a atuar como uma espécie de filtro para as informações que, em redes sociais, propagandas políticas ou mesmo em veículos tradicionais de mídia, chegam ao eleitor que irá às urnas neste domingo.

Confira a apuração do resultado do segundo turno das eleições 2022.

Diante do histórico de 2018, quando uma fictícia defesa pelo PT de mamadeiras com bico em forma de pênis foi assimilada com sucesso por parte do eleitorado de perfil mais conservador, o TSE contabilizou no pleito de 2022 22.109 denúncias do que considera fake news, uma média de 185 por dia ou sete por hora. No balaio de informações auditadas pelo tribunal, no entanto, especialistas apontam que a linha tênue entre o legítimo combate às notícias fraudulentas e a censura pura e simples foi trespassada inúmeras vezes.

“O TSE sempre agiu, sobretudo em relação à imprensa, como moderador do discurso, permitindo que os candidatos sejam os protagonistas. Esse é o papel do Judiciário: auxiliar na disputa, não fazer parte dela. Quando saem desse papel, agindo como vigilantes, decidindo de forma agressiva e desproporcional, colocando a imprensa no mesmo balaio dos propagadores de fake news, passam do ponto e se tornam censores”, disse a VEJA André Marsiglia, advogado especialista em liberdades de expressão e de imprensa. Entre as decisões relevantes de banimento de fake news nestas eleições estão a retirada do ar da vinculação de Lula a traficantes por usar um boné com uma sigla que remete ao Complexo do Alemão e da insinuação de que, eleito, o petista apoiaria a invasão de igrejas.

A previsão legal de punir atores que espalham desinformação não é nova, mas ganhou tração sob o comando do ministro Alexandre de Moraes na Presidência do TSE. O tribunal editou nestas eleições, por exemplo, uma resolução que afirma que serão banidos conteúdos “gravemente descontextualizados” – o que não significa que sejam inverídicos – impedindo o eleitor de, por si só, analisar a informação que lhe é disponibilizada. Com base em entendimentos assim, menções a uma carta publicada pelo ditador da Nicarágua Daniel Ortega no Twitter foram retiradas do ar pelo TSE. O motivo: no tuíte em que parabeniza Lula pelo desempenho do primeiro turno, Ortega chama o petista de “irmão” e diz: “te conhecemos lutando”. A relação Lula-Ortega foi explorada à exaustão pela campanha de Jair Bolsonaro.

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Desordem informacional. É assim que o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, qualificou, durante julgamento no TSE, informações que, ainda que verdadeiras, poderiam levar a uma confusão do eleitor e que, por isso, deveriam ser suprimidas do debate político de 2022. Diante de uma reportagem sob o título de “Relembre os esquemas do governo Lula”, o magistrado afirmou, por exemplo, que a “desordem informacional (poderia) comprometer a autodeterminação coletiva” – embora escândalos do governo do PT sejam conhecidos e tenham levado à prisão do próprio ex-presidente, líder nas principais pesquisas de intenção de votos.

Em casos mais extremos, o TSE mandou tirar do ar matérias, entre as quais uma do Radar, de VEJA, apenas por reportar o que havia dito o programa eleitoral de Bolsonaro, censurou trechos de uma entrevista do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello no qual ele afirma que o STF não “inocentou” Lula, e impediu previamente a veiculação de um documentário sobre o atentado à faca que o então candidato Bolsonaro sofreu em setembro de 2018. “Democracia não se constrói com censura”, diz Marsiglia.

Neste último caso, o filme foi proibido de dizer o que ainda sequer tinha dito de público, o que, segundo especialistas, poderia caracterizar censura prévia por parte do TSE. “Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio”, disse a ministra Cármen Lúcia antes de, ela própria, impedir a divulgação do documentário até o fim do segundo turno.