A decisão de Lira que devolve à estaca zero o projeto que prevê anistia a golpistas

Estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara desta terça-feira, 29, o projeto de lei que anistia os golpistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, militantes bolsonaristas invadiram e destruíram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, por não aceitarem a vitória do presidente Lula sobre Jair Bolsonaro na eleição de 2022. O projeto, no entanto, voltará à estaca zero.

Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para debater o tema. Com isso, o texto não será mais analisado pela CCJ, de maioria bolsonarista. Na prática, a decisão de Lira atrasa a tramitação da matéria. Isso porque agora os partidos terão que indicar membros, a comissão precisará ser instalada e, depois disso, os membros vão eleger o presidente e o relator, além da criação de um cronograma de debates e, só depois, o texto será votado.

O PL da Anistia já havia sido pautado antes, mas um pedido de vista postergou a votação, em uma articulação da base governista, que é contra a iniciativa e tenta barrar o avanço da proposta. A matéria voltou a ser colocada em pauta pela presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). “Chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição”, afirmou na última sexta-feira, 25.

O que diz a proposta?

A proposta prevê perdão a todos que participaram de atos com motivação político-eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais também será beneficiado. A norma também garante aos envolvidos o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como uso de tornozeleira eletrônica, prisão e limitação do uso de meios de comunicação.

Sucessão na Câmara

A oposição considera o projeto prioritário. Se for aprovada no colegiado, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Para prosseguir a partir daí, dependerá do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado tem sido pressionado tanto pela base do governo quanto pela oposição, uma vez que o texto entrou no cálculo político para a sua sucessão. A eleição da Mesa Diretora da Casa ocorre em fevereiro do ano que vem.