O Uruguai iniciou nesta terça-feira o registro dos consumidores que pretendem adquirir maconha em farmácias. É o primeiro passo para a implementação das vendas do produto ao público, que fará com que a legalização do consumo, produção e distribuição da cannabis entre totalmente em vigor, quatro anos depois de ter sido aprovada pelo Congresso.
O consumo da maconha no Uruguai já é liberado desde 1974. Porém, apenas em 2013, o país optou por legalizar a substância. A medida foi desenhada pelo ex-presidente “Pepe” Mujica, com o objetivo de frear o aumento da criminalidade local – apesar de isso não ter sido comprovado, na prática. A Brigada de Narcóticos indicou que a droga mais confiscada em 2016 foi a maconha, que chegou a 4,305 toneladas. Em 2015, esse número foi de 2,52 toneladas.
O Uruguai instituiu três maneiras de obter a cannabis legalmente. O primeiro sistema de legalização é a produção de subsistência. Os usuários podem plantar até seis pés da erva em casa para uso próprio. A segunda maneira é a produção em comunidades, nos chamados clubes canábicos. Atualmente, existem 38 clubes, com cerca de 6.000 associados, em que vários indivíduos se juntam para cultivar e compartilhar o produto.
Em julho, a última das vias para obtenção da maconha legalizada deve entrar em vigor: o comércio nas farmácias. Neste caso, a erva será plantada em terrenos do Estado. Para adquiri-la é necessário realizar o cadastro em uma das 65 agências do Correio autorizadas. O consumo regulamentado é exclusivamente para uruguaios ou residentes permanentes maiores de 18 anos. A quantidade máxima disponível é de 10 gramas por semana, que não pode ultrapassar 40 gramas por mês (vendidas por 1,30 dólares cada grama).
Muitas farmácias optaram por não comercializar a maconha em seus estabelecimentos com medo de represálias por parte do mercado negro, outros não querem arriscar perder a clientela que não apoia essas medidas. Apenas 16 farmácias, das 1.200 que existem em Montevidéu, voluntariamente aderiram ao sistema, outras 15 estão perto de assinar o contrato.
Sem a venda nas farmácias, apenas 6.000 uruguaios cultivaram suas plantas e tiveram acesso legal à substância. O governo estimou que cerca de 160.000 pessoas serão beneficiadas pelo comércio em estabelecimentos.
“A implantação nas farmácias suprirá 30% da demanda”, disse a VEJA Laura Blanco, diretora da Associação de Estudos do Cannabis do Uruguai. Segundo ela, o mercado legal não poderá superar o ilegal enquanto não começarem as vendas nas farmácias.
A legalização da maconha criou o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (o IRCCA) responsável por regular as atividades do processo de produção da erva, outorgar licenças, organizar os registros dos usuários, autorizar os clubes canábicos e organizar a campanha de conscientização sobre a droga. Contudo, especialistas acreditam que as consequências da lei ainda estão por vir.
“É muito cedo para estimar os resultados da regulação política. O que se estabelece são bases claras e certas para as pessoas não serem afetadas pelo consumo da maconha, e para que tenham segurança jurídica”, diz a VEJA o advogado Martín Fernández, integrante do Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai.
O presidente do Conselho Nacional de Drogas (JND), Juan Andrés Roballo, anunciou o início da campanha de prevenção ao uso da substância para julho, quando as farmácias começarão a comercialização da cannabis. Segundo ele, a rastreabilidade dos usuários garantirá limites ao seu acesso o que tornará muito difícil a revenda da substância. Só o tempo dirá.
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