UE aprova nova lei de imigração que pode dificultar vida de refugiados

Após 12 horas de negociação, a União Europeia aprovou nesta quinta-feira, 8, uma reforma nas leis de imigração e asilo que regem o bloco. Com previsão de finalização até 2024, as novas regras determinam que Estados membros ficarão responsáveis pelo recebimento de um número de refugiados, mas sem a obrigatoriedade de acolher permanentemente os recém-chegados, tendo a possibilidade de enviá-los para países terceiros.

Caberá, então, aos integrantes do bloco, não à UE enquanto instituição, estabelecer quais nações seriam “seguras” para o recebimento dos imigrantes rejeitados sob as regras de asilo. Para que a transferência seja realizada, os Estados membros precisarão estabelecer uma “conexão” entre os refugiados e o país para qual serão enviados.

“Esta não foi uma decisão fácil para todos nós ao redor da mesa, mas foi histórica”, enfatizou a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser.

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Apesar de o texto final ainda não ter sido divulgado, especialistas afirmam os membros do bloco podem definir os países “adequados” antes mesmo da chegada de imigrantes e refugiados à União Europeia. Autoridades italianas podem considerar a Tunísia, por exemplo, o local de destino definitivo para aqueles que chegam ao seu território.

A aprovação do acordo ocorre após anos de disputas internas. Segundo o jornal britânico The Guardian, os países europeus só entraram em consenso depois da atenuação das “regras de conexão comprovada” entre os imigrantes e o país terceiro de destino final, uma exigência da Itália. O texto prévio indicava a necessidade de fortes vínculos entre imigrantes e países, como, por exemplo, anos de trabalho no local.

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Além disso, um novo sistema de distribuição será implementado, que prevê um número de pessoas que os Estados membros devem receber antes de poder pedir o auxílio de outras nações. No que a Polônia definiu como “multas”, 20 mil euros (cerca de R$ 105.400) serão cobrados de países que se recusam a aceitar parte dos refugiados realocados.

Enquanto Bulgária, Lituânia, Malta e Eslováquia se abstiveram dos votos, Hungria e Polônia não apoiaram o documento e reforçaram que não receberão refugiados do Norte da África e do Oriente Médio, de maioria mulçumana.

Em contrapartida, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Portugal destacaram que seguirão em campanhas incisivas para que crianças e menores desacompanhados não sejam incluídos na nova legislação interna.

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Como forma de aceno à medida, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, e a premiê italiana, Giorgia Meloni, prestarão uma visita à Tunísia com o objetivo de debater os laços econômicos e energéticos com o país. Seria uma maneira, assim, de incentivar uma rota imigratória com nações africanas.

Líder de extrema-direita, Meloni foi eleita, no ano passado, com uma forte campanha conservadora e anti-imigração.

Em 2022, mais de 2 mil pessoas morreram afogadas durante a travessia no Mar Mediterrâneo, um dos principais trajetos utilizados por imigrantes. Ainda em abril deste ano, a Itália decretou estado de emergência imigratória por seis meses após uma reunião do Conselho de Ministros do país, uma medida que permite que o governo expulse imigrantes ilegais do seu território.