O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira, 14, duas medidas para atacar a economia da China pela lei de segurança nacional que o país impôs à região administrativa especial de Hong Kong no final de junho.
“Hoje assinei um projeto de lei e uma ordem executiva para que a China seja responsabilizada por suas ações opressivas contra o povo de Hong Kong”, disse Trump.
A primeira medida, o projeto de lei, é um pacote de sanções contra bancos envolvidos com as autoridades chinesas que o governo americano identificar como responsáveis pela implementação da lei de segurança nacional.
Aprovado no Congresso americano já no início de julho, o projeto de lei, chamado Ato de Autonomia de Hong Kong, esperava apenas a assinatura do presidente para entrar em vigor. O prazo limite para que Trump o assinasse se encerrava nesta terça-feira.
Já o decreto presidencial terminou com o tratamento diferenciado de Hong Kong, comparado ao resto da China, nas relações comerciais com os americanos.
Assim, dentre outras implicações, Hong Kong passa a estar sujeita a todas as sanções americanas contra a China, que já atingem mais de 350 bilhões de doláres em bens.
“Nenhum privilégio especial, nenhum tratamento econômico especial e nenhuma exportação de tecnologias sensíveis”, disse Trump. “Hong Kong agora será tratada da mesma forma que a China continental”, concluiu.
Lei de Segurança Nacional
A China promulgar no final de junho a polêmica Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, que aumentou a interferência das autoridades chinesas sobre a liberdade de expressão e o sistema jurídico da região administrativa especial.
A lei prevê que qualquer manifestação a favor da autonomia de Hong Kong, seja um protesto pacífico ou até mesmo um comentário, possa ser enquadrada como crimes de “separatismo”, “subversão”, “terrorismo” e “complô com um governo estrangeiro”.
No início de julho, o ativista pró-autonomia de Hong Kong Joshua Wong denunciou em seu perfil no Twitter que livros como “Discurso Não Livre”, da legisladora Tanya Chan, membro da oposição na Câmara Legislativa de Hong Kong, foram censurados pela nova lei.
O Departamento de Serviços Culturais e de Lazer confirmou, em comunicado, que as bibliotecas públicas de Hong Kong estão revendo se “certos livros violam as estipulações da Lei de Segurança Nacional”.
A lei ainda permite, em casos “complexos”, a China interferir no sistema judiciário de Hong Kong. Nessas circunstâncias, um réu acusado de infringir a lei de segurança nacional pode ser processado e julgado na China continental, onde as penas costumam ser mais duras.
Desde a aprovação da lei, a China é acusada de desrespeitar os direitos humanos dos cidadãos de Hong Kong e a Declaração Sino-Britânica de 1997, que selou a transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para os chineses.
Segundo a Declaração Sino-Britânica, a China não pode impor restrições à liberdade de expressão ou ao sistema capitalista da região de Hong Kong até 2047.
(Com Reuters e AFP)
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