O ex-presidente americano Donald Trump concordou nesta segunda-feira, 21, com uma fiança de 200 mil dólares (cerca de 1 milhão de reais) após uma reunião de seus advogados com o escritório da promotora distrital de Fulton, na Geórgia, uma semana depois de ser acusado formalmente por tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
Segundo a agência de notícias Associated Press, o acordo também proíbe o republicano de intimidar os outros 18 réus acusados no processo, além de testemunhas ou vítimas, e de discutir qualquer detalhe do caso com outra pessoa relacionada no processo, a não ser por mediação de advogados.
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A investigação foi aberta no início de 2021 e conduzida com o apoio de um grande júri especial. O foco são os esforços de Trump para interferir na contagem dos votos da Geórgia, pressionando autoridades. Foi lá que o ex-presidente dos Estados Unidos, em um telefonema divulgado pelo jornal americano The Washington Post, pediu ao secretário de Estado da Geórgia, o republicano Brad Raffensperger, que “encontrasse” votos suficientes para reverter sua derrota para o democrata Joe Biden.
A diferença deste para outros casos é que a imputação principal foi feita com base em uma lei tradicionalmente criada para processar a Máfia. O tribunal da Geórgia no condado de Fulton, liderado pela promotora distrital Fani Willis, acusa Trump e alguns ex-assessores de organizar uma “empresa criminosa” para mudar os resultados das eleições de 2020 no estado.
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A conduta descrita pelos promotores vai além da Geórgia, incorporando as tentativas de Trump e seus assessores de anular os resultados das eleições de 2020 no Arizona, Pensilvânia, Wisconsin e outros estados.
O indiciamento foi baseado na lei estadual conhecida como RICO, acrônimo do inglês Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, ou Organizações Corruptas e Influenciadas por Extorsores. Essa regulamentação é usada, principalmente, contra o crime organizado.
O telefonema no qual Trump pediu ao secretário de Estado da Geórgia para “achar” quase 12.000 votos é citado no documento. O texto também lembra que o ex-presidente alegou falsamente que uma funcionária eleitoral do estado, Ruby Freeman, era uma “golpista eleitoral”.
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Segundo analistas, a lei RICO permite que os promotores processem o chefe de uma organização sem ter que provar que ele se envolveu diretamente na conspiração.
Além disso, os outros 18 indiciados – como o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, e alguns de seus advogados: Rudy Giuliani, Sidney Powell e John Eastman – serão incentivados pelos promotores a denunciar as violações de Trump, o chefe do grupo, em troca de alívio nas punições para suas acusações mais leves.
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Trump e os outros réus têm até o meio-dia de 25 de agosto para se render voluntariamente no condado de Fulton. Depois que ele for preso formalmente e liberado sob fiança, um juiz marcará o julgamento.
Ainda assim, a condenação não é garantida. Como as autoridades nunca usaram a lei RICO para esse tipo de caso – porque nunca houve uma situação como esta –, todos vão pagar para ver o resultado.
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