Supremo e órgão eleitoral da Venezuela não são independentes ou imparciais, diz ONU

A missão independente de apuração de fatos na Venezuela, ligada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, afirmou nesta quinta-feira, 22, que não pode considerar o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país, nem seu órgão eleitoral, o CNE, como independentes ou imparciais. Segundo relatório do grupo internacional, ambas organizações foram “tomadas” para confirmar os resultados oficiais do pleito presidencial que declararam Nicolás Maduro reeleito.

“O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela foi tomado para auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Eleitoral Nacional. A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU no país alerta que ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade”, afirmou o órgão internacional de direitos humanos em postagem no X, antigo Twitter.

#Venezuela‘s Supreme Tribunal of Justice was seized to audit the presidential election results announced by the National Electoral Council.

The @UN Independent International Fact-finding Mission on the country warns that both institutions lack independence and impartiality. pic.twitter.com/ZswoRRlHNK

— United Nations Human Rights Council (@UN_HRC) August 22, 2024

A avaliação é significativa, já que Maduro deu ao TSJ a tarefa de verificar os resultados eleitorais divulgados pelo CNE para comprovar sua vitória por 51% dos votos contra 44% da oposição. O órgão eleitoral não publicou até hoje as atas eleitorais, resultados desagregados por mesa de votação, o que levou grande parte da comunidade internacional a acusar o regime de fraude.

Máquina de repressão

O Conselho de Direitos Humanos da ONU também afirmou que o TSJ e o CNE “tiveram papel na máquina de repressão do Estado”.

“O governo exerceu influência indevida sobre decisões do TSJ, incluindo por meio de mensagens diretas a juízes e declarações públicas de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello”, disse Marta Valiñas, presidente da missão de apuração de fatos.

Francisco Cox Vial, especialista da missão, acrescentou que a Assembleia Nacional, que tem uma maioria pró-regime, em 2022 alterou o status de membro do Comitê de Nomeações Judiciais “para controlá-lo”, e escolheu os 20 juízes do TSJ em atividade.

Cox alertou que atual presidente do TSJ e de sua câmara eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez, é membro do partido governista e já ocupou cargos públicos. Patrícia Tappatá Valdez, membro da missão, também ressaltou que o atual presidente do CNE, Elvis Amoroso, já foi membro da Assembleia Nacional pelo partido governista.

“Como chefe da Controladoria-Geral da União, ele foi responsável pela desqualificação arbitrária de María Corina Machado e outros candidatos da oposição”, afirmou Tappatá, referindo-se ao impedimento da líder oposicionista de participar do pleito presidencial. Seu substituto foi o diplomata Edmundo González Urrutia, que segundo seu partido, a Plataforma Unitária Democrática, e contagens independentes venceu Maduro com 67% dos votos contra 33%.

Violência

Em relatório divulgado anteriormente, a mesma missão das Nações Unidas havia demandado que o regime Maduro acabasse “imediatamente com a crescente repressão que abalou o país desde as eleições presidenciais de 28 de julho”.

Os protestos de rua, bem como críticas nas redes sociais contra o chavismo, foram recebidos com feroz repressão pelo Estado, induzindo um “clima de medo” generalizado, afirmou o alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Türk. A missão registrou 23 mortes, a grande maioria causada por tiros, entre 28 de julho e 8 de agosto no contexto dos protestos. Em 18 desses casos, as vítimas eram homens com menos de 30 anos.

“As mortes relatadas durante os protestos devem ser investigadas minuciosamente e, se o uso excessivo de força letal pelas forças de segurança e o envolvimento de civis armados agindo em conluio com elas forem confirmados, os responsáveis ​​devem ser responsabilizados”, disse Marta Valiñas, presidente da missão de apuração de fatos, na época. “As vítimas e suas famílias merecem justiça.”