Em mais um golpe contra as políticas de imigração do primeiro-ministro Rishi Sunak, o Supremo Tribunal do Reino Unido considerou ilegal nesta quarta-feira, 15, o controverso plano de deportar requerentes de asilo no país para Ruanda.
O mais alto tribunal britânico decidiu por unanimidade contra o governo, se apoiando em uma decisão anterior e concluindo que a medida condenada por organismos humanitários é ilegal. O plano foi anunciado pela primeira vez em abril de 2022, mas enfrentou desafios legais e não conseguiu deportar uma única pessoa.
Os juízes concluíram que o Ruanda não poderia ser considerado um país seguro para enviar requerentes de asilo, como argumentou o governo, porque havia o risco de os refugiados genuínos serem devolvidos aos países de onde fugiram. Eles descobriram que o sistema de Ruanda para processar pedidos de asilo, o seu histórico problema com direitos humanos e o anterior descumprimento dos acordos de não repulsão significavam que o governo do Reino Unido não podia ter a certeza de que os requerentes de asilo teriam os seus pedidos considerados de forma segura e adequada.
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“Existem motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enfrentariam um risco real de maus-tratos devido à repulsão para o seu país de origem se fossem transferidos para o Ruanda”, escreveu o tribunal na decisão.
Com a decisão, analistas esperam que a ala mais à direita do Partido Conservador apele para que o Reino Unido deixe a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), uma perspectiva que paira sobre o governo há meses e que causa profundas divergências dentro do partido governista.
Sunak disse que a decisão não era a desejada e que pode tentar renegociar um acordo com Ruanda ou outro país, mas espera-se que essas conversações sejam sujeitas a um maior escrutínio jurídico.
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O Supremo Tribunal deixou claro que a CEDH não é a única convenção que foi levada em conta para a decisão, afirmando que outros tratados internacionais e a legislação do Reino Unido protegem os refugiados e requerentes de asilo de serem deportados sem garantias sobre a sua segurança. No entanto, conservadores já planejavam apelar pela saída do acordo se a decisão fosse barrada.
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O plano envolvendo Ruanda foi revelado em resposta a um número crescente de perigosas travessias de pequenos barcos feitas por requerentes de asilo através do Canal da Mancha.
Além deste plano, o governo britânico colocou em prática em agosto a transferência de imigrantes que aguardam os resultados de pedidos de asilo para o barco Bibby Stockholm, localizada em Portland, na costa sul da Inglaterra. Segundo Sunak, o objetivo é reduzir os custos com a moradia dos refugiados em hotéis, que chegam a 6 milhões de libras diárias (cerca de 37,5 milhões de reais), e desestimular a entrada ilegal.
Grupos de direitos humanos, como a ONG de defesa de migrantes Care4Calais e a Anistia Internacional, dizem que o projeto é “desumano” e equivalente a uma prisão flutuante. Com três andares, a baca sem motor pode abrigar aproximadamente 500 pessoas em 200 quartos, enquanto aguardam o trâmite do asilo.
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