Sob greve geral, governo Milei adia sessão para debater ‘lei Omnibus’

Apesar de ter conseguido uma importante vitória política ao conquistar apoio da maioria ao megaprojeto de lei conhecido como “lei Omnibus”, o governo de Javier Milei convocará sessão na Câmara dos Deputados apenas na semana que vem. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 24, se dá em meio às negociações com blocos da oposição para evitar que vários artigos centrais sejam vetados.

Alguns deputados mais alinhados à direita, que admitem a possibilidade de aprovar uma proposta semelhante, receberam na semana passada uma nova ementa que altera os pontos mais polêmicos, entre eles o que confere poderes excepcionais ao presidente. Um dos principais é a duração da medida. Milei queria que ela valesse por dois anos, prorrogados por mais dois, ou seja, o presidente poderia passar todo o mandato tendo o direito a legislar com prerrogativas excepcionais. Agora, o governo admite a possibilidade de fazê-lo por apenas um ano, prorrogável por mais um.

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Ao todo, cem dos 664 artigos do pacote já sofreram alterações, uma manobra que revela a resistência que a classe política tinha em conceder poderes tão amplos ao presidente, em início de governo. A perspectiva mais realista da situação vem depois de o porta-voz do governo, Manuel Adorni, afirmar que a lei não seria negociada.

Entre os outros pontos que foram alterados está o fim da obrigatoriedade de privatizar a petroleira YPF e a retirada do artigo que determinava que a reunião de mais de três pessoas em espaço público seria considerada uma manifestação e necessita de autorização do ministério da segurança para ocorrer.

Greve Geral

A apresentação da lei Omnibus (para todos, em latim) levou a principal central sindical da Argentina, CGT, de orientação peronista, a convocar uma greve geral nesta quarta-feira, 24. Segundo a CGT, os protestos reuniram 1,5 milhão de pessoas em todo o país, incluindo 350.000 só na capital, Buenos Aires. O governo, por sua vez, diz que apenas 40.000 pessoas se juntaram na cidade. 

Apesar de postos de controle, tensões foram sentidas, principalmente em Buenos Aires. Diferentes centrais sindicais,  trabalhadores da saúde e funcionários públicos se juntaram à paralisação.

A mobilização pode ser sentida até no Brasil. As companhias aéreas Gol e Latam cancelaram e adiaram voos para o país vizinho nesta quarta-feira, já que a Associação de Pessoal Aeronáutico (APA) prometeu parar da 0h à 0h (o que também afeta viagens internas). Além disso, estão marcadas manifestações e panelaços em frente a embaixadas e consulados da Argentina em Brasília (10h), Porto Alegre (13h) e São Paulo (17h), bem como no Uruguai, França, Espanha, Alemanha e Bélgica. 

Em publicação nas redes sociais, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, chamou os organizadores da greve de “mafiosos” e afirmou que são “sindicalistas, gerentes da pobreza, juízes cúmplices e políticos corruptos, todos defendendo seus privilégios”.