Para um país que se diz aberto à imigração, Portugal tem uma estatística pouco favorável quando se trata de brasileiros. O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017, elaborado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aponta o recorde de 1.336 brasileiros impedidos de ingressar no país no ano passado – 62,3% do universo de estrangeiros barrados. Em 2016, foram devolvidos 968 brasileiros.
Ainda assim, o governo do presidente Marcelo Rebelo de Sousa insiste na necessidade inconteste de aumento da população do país por meio da imigração. O estudo Migrações e Sustentabilidade Demográfica, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de Lisboa, concluiu que Portugal precisará receber 75.000 imigrantes ao ano para manter uma população acima de 10 milhões de habitantes em meados do século
Essas estatísticas indicam que haverá perda de 40% da população ativa do país em 2060 devido, sobretudo, à baixa taxa de natalidade e ao envelhecimento acelerado. Por tal razão, o governo anunciou no último dia 3 sua intenção de regularizar cerca de 30.000 imigrantes ilegais que estejam no país há pelo menos um ano. Os brasileiros nessa situação podem se beneficiar.
“Precisamos de mais imigrantes. É bom para o país, é bom para a economia. Não queremos ser um país com portas fechadas, como dizem alguns países europeus”, afirmou o ministro da Administração Interior, Eduardo Cabrita, na Assembleia da República em 26 de junho.
O próprio Cabrita anunciou, na ocasião, que Portugal receberá parte dos refugiados africanos recolhidos pelo navio Lifeline, de uma organização não governamental alemã. A embarcação, com 234 imigrantes recolhidos no Mar Mediterrâneo, permaneceu à deriva por vários dias até Malta decidir recebê-la. Os africanos serão destinados a vários países que concordaram em acolhê-los, entre os quais, Portugal.
No ano passado, a população portuguesa cresceu 6%, graças especialmente à imigração. O país emitiu 61,4 mil vistos de residência a estrangeiros, dos quais 11,6 mil para brasileiros e 5,3 mil para italianos. Entre estes últimos, uma parte era brasileira com cidadania italiana.
Consultadas por VEJA, autoridades portuguesas insistem não haver contradição entre a mensagem de boas-vindas aos imigrantes do ministro Cabrita e os dados oficiais sobre brasileiros barrados na chegada a Portugal. Conforme explicaram, com o aumento do fluxo de brasileiros para Portugal, é natural o crescimento do número de barrados nas suas portas. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) argumenta ter controlado um total de 1,289 milhão de brasileiros no ano passado.
Os 1.336 devolvidos corresponderam a apenas 0,1%, informou o SEF. A maioria deles – 1.271 – foi barrada ao desembarcar no Aeroporto de Lisboa, a principal porta de entrada de brasileiros. Como Portugal é o responsável por Brasil no Espaço Schengen, os trinta países europeus que seguem normas comuns de imigração, parte do restante foi barrada em outras nações.
As razões foram detalhadas para VEJA: 578 brasileiros não apresentaram o objetivo e as condições da estada; 543 não tinham o visto requerido válido; oitenta estavam proibidos de entrar no Espaço Schengen; 53 eram menores desacompanhados ou cujos pais ou acompanhantes foram impedidos de entrar no país; dez brasileiros apresentaram documentos falsos; três não comprovaram meios de subsistência em Portugal; outros três não tinham passaporte válido e um usou o documento de outra pessoa.
O advogado brasileiro Maurício Nogueira Marques, especializado em imigração e radicado em Portugal, acredita ser o número de barrados muito maior do que as estatísticas oficiais mostram. No seu ponto de vista, não se trata de discriminação das autoridades do SEF, mas de aplicação de regras que estão disponíveis a quem quer viajar a turismo ou viver em Portugal.
“Há muitas pessoas despreparadas chegando em Portugal. Se elas passam pela fronteira, acabam se tornando alvos de gente de má-fé”, alertou.
Com base em um tratado firmado entre Brasília e Lisboa, os brasileiros têm direito a entrar em Portugal para fins de turismo, negócios, culturais e jornalísticos e permanecer por até noventa dias, sem necessidade de visto. O Brasil dá o mesmo direito aos portugueses. Mas chegar a Lisboa sem visto e com a intenção explícita de trabalhar ou estudar, por exemplo, é o caminho para o retorno no avião seguinte.
A brasileira continua a ser a comunidade estrangeira mais importante em Portugal, com 85.426 pessoas, o equivalente a 20,3% dos estrangeiros. Esse total reflete crescimento de 5,1%, em comparação com o de 2016 e a reversão da diminuição observada entre 2011 e 2015. “O crescimento econômico e o desenvolvimento turístico em Portugal, bem como a percepção deste país como um dos mais seguros do mundo, têm fomentado o fluxo de imigração”, informou o SEF a VEJA, por comunicado.
Esse aumento, porém, tem sido expressivo entre aposentados, profissionais liberais, empresários e, sobretudo, grandes investidores, com capital suficiente para comprar um imóvel de 350.000 euros ou de transferir 1 milhão de euros para uma conta em Portugal. Políticos, celebridades e empresários são os perfis que se encaixam no segundo grupo.
No primeiro grupo, porém, há especialmente brasileiros desencantados com seu país e aqueles que fogem da situação de violência urbana e buscam melhores condições de educação pública para seus filhos. Em Portugal, os cariocas são chamados “refugiados de guerra”.
Guia para visitar ou viver em Portugal
Ter uma viagem a turismo abortada justo no Aeroporto de Lisboa é um prejuízo que pode ser evitado com bom-senso. O jeitinho brasileiro não vale em Portugal, ainda mais diante de autoridades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No caso de imigração legal, a obtenção do visto correto e o cumprimento de todas as exigências são passos decisivos. Imigração ilegal não é recomendável: as chances de legalização são pequenas, a submissão a situações de exploração e vulnerabilidade é quase certa, e a deportação, um risco sempre presente.
O que considerar antes de comprar uma passagem:
• As autoridades de imigração conhecem bem os brasileiros: tentar enganá-los é quase sempre o caminho para a deportação, sem direito a reembolso da passagem, e de dificuldades quase certas na próxima tentativa de viagem.
• Portugal não é o Brasil: não só no uso do idioma, mas também nos costumes, na forma de tratamento das pessoas, no comportamento, na lógica.
• Visto: se é turista, não precisa, desde que não pretenda permanecer por mais de 90 dias. Mas um minivisto eletrônico será exigido a partir de 2020 para entrar em Portugal e os demais países do Espaço de Livre Circulação Europeu (conhecido como Espaço Schengen). Por enquanto, se quiser ficar por mais que três meses é necessário informar-se no Consulado português mais próximo em qual situação se encaixa, qual o visto adequado a sua situação e quais as condições exigidas.
• Direitos e deveres: informe-se sobre os seus direitos, como imigrante, em Portugal; mas também de seus deveres, como o pagamento de tributos e taxas e o conhecimento de normas e leis locais. Se quiser dirigir, tenha carteira de habilitação internacional válida.
• Há um acordo de reciprocidade de direitos entre o Brasil e Portugal. Ele ajuda bastante quem está no país europeu, mas não garante a entrada e só vale nas situações em que o brasileiro se encontra em situação migratória legal.
• Portugal é membro da União Europeia e do Espaço Schengen. Uma violação das leis de imigração portuguesas ou uma deportação de lá afeta suas possibilidades de entrar em qualquer um dos outros países do bloco. Da mesma maneira, violações de imigração ou deportações de outros países europeus dificultam –e muito– sua autorização de entrada em território português.
Diante dos agentes:
• Assegure-se de ter o visto correto no passaporte, especialmente se pretender ficar em Portugal como residente temporário ou permanente.
• Contradições: os agentes repetem perguntas, de formas diferentes, para checar a coerência das respostas. Dizer que tem hotel reservado, mas não se lembrar do nome e onde fica ou não mostrar o voucher levanta suspeitas, assim como mencionar uma estadia que não coincida com o período dado pelas passagens de ida e de volta.
• Amizade improvável: mostrar-se íntimo do agente, fazer piadas e tecer comentários tolos são atitudes que podem trazer problemas. Basta ser educado, responder às perguntas com sinceridade e apresentar o passaporte e outros documentos, se forem requisitados.
• Dinheiro no bolso: é preciso ter uma quantia de euros compatível com os dias de permanência no país e cartão de crédito. Chegar com uns trocados de euros e sem cartão levanta suspeitas.
• Seguro de viagem internacional: é exigido a todos que desembarcam em Portugal e em outros países do Espaço Schengen. O valor mínimo de cobertura é 30.000 euros. Cheque se o cartão de crédito usado para comprar as passagens oferece gratuitamente o seguro nesse valor.
• Tempo: saiba qual a estação em Portugal e as previsões de temperatura. Desembarcar vestindo mangas curtas e bermudas durante o inverno, por exemplo, não resulta só em resfriado, mas dá o alarme para as autoridades de que não é um turista típico.
• Seja coerente: se você está chegando para uma visita de dez dias, mas está carregando malas abarrotadas em excesso, certamente será alvo de suspeitas.
• Perdido no espaço: perder-se em aeroportos não é raro. Mas fazer perguntas justamente ao agente da SEF – como qual a moeda do país, a diferença de horário, como chegar ao local de hospedagem – pode levantar suspeitas. Deixe as perguntas para o balcão de informações.
• Caso seja enviado para uma segunda entrevista, mais detalhada e cuidadosa, mantenha-se calmo e responda às perguntas de forma verdadeira e com clareza. A verdade sempre aparece, e uma mentira descoberta quase sempre representa o fim da viagem: quem não deve não tem o que temer.
Para ficar – legalmente – em Portugal
• Os consulados no Brasil informam não ter advogados nem despachantes credenciados. Não recomendam aos brasileiros contratar intermediários para os seus processos de obtenção de visto.
• Informe-se antes sobre condições, procedimentos, documentos necessários e requisitos e conduza o seu próprio processo de obtenção de visto ou cidadania.
• Certifique-se de que está pedindo o visto correto para o seu caso: trabalho, estudo, ou visitas longas a parentes e amigos requerem vistos específicos. Evite entrar como turista para, em Portugal, pedir a residência no país.
• Se estiver se mudando permanentemente para Portugal, não se esqueça de entregar a Declaração de Saída Definitiva do País para a Receita Federal do Brasil antes de embarcar. Isso poupa dores de cabeça com o Fisco brasileiro e, na eventualidade de você querer voltar a residir no Brasil, facilita a entrada de recursos e objetos vindos do exterior.
Cidadania e vistos
• Cidadania – Filhos e netos de cidadãos portugueses, pessoas casadas ou em união estável por mais de três anos com portugueses e estrangeiros residentes legalmente em território português por seis anos consecutivos podem pedir a cidadania ou a naturalização, conforme o caso. Descendentes de judeus sefaradim — que sejam judeus — também têm direito, mesmo sem origem portuguesa, por força de uma lei de reparação dos danos derivados da Inquisição a essa comunidade.
• Visto de trabalho – Com 120 dias de duração. É preciso haver um contrato de trabalho ou promessa de contrato de uma empresa com instalações em Portugal. Ao final do período, pode ser trocado por autorização de residência por um ano, com direito a renovação.
• Estudantes – Com um ano de duração. A matrícula em instituição de ensino de Portugal é a principal exigência, além de comprovante da capacidade de viver no país sem ter de trabalhar. Várias universidades aceitam as notas do candidato no Enem no processo de admissão. Pode ser renovado.
• Aposentados e rentistas – Os ganhos com aposentadoria e/ou rendas deve ser maior do que o salário mínimo português, hoje de 580 euros ou 2.662,20 reais, e precisam ser comprovados. Também é exigido atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal. O solicitante deve ter previamente um lugar para morar em Portugal e seguro médico internacional.
• Pequenos e médios empresários – Com um ano de duração. É preciso apresentar o projeto de criação de uma empresa em Portugal, planos de negócios e investimento e declaração de início de atividade. Embora não haja exigência oficial de capital mínimo, as autoridades têm sido mais rigorosas com quem pretende investir menos de 20.000 euros. Pode de ser renovado.
• Visto “Gold” – Com duração de cinco anos – Para quem se dispõe a investir mais de 350.000 euros na aquisição de um imóvel, 250.000 euros em uma atividade produtiva com mais de dez empregados, transferir capital mínimo de 1 milhão de euros para Portugal, além de outras situações que exigem alto investimento. Pode ser transformado em residência permanente após os cinco anos e permite a solicitação de naturalização após seis anos contínuos no país. Permite trabalhar, estudar e empreender no país durante toda sua validade.
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