Pacto Mundial da ONU para a Migração é aprovado formalmente

O Pacto Mundial para a Migração das Nações Unidas foi aprovado formalmente nesta segunda-feira, 10, em Marrakech, no Marrocos, em uma conferência intergovernamental que reuniu quase 160 países.

Itália, Austrália, Israel e vários países da Europa Central, contudo, se retiraram do pacto nas últimas semanas, enquanto os Estados Unidos se opuseram ao acordo desde o início. As nações temem que o pacto represente perda de soberania e se preocupavam com a falta de distinção entre imigração legal e ilegal no rascunho do compromisso final.

Ao destacar os esforços feitos para chegar ao pacto, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou que os países não devem sucumbir ao medo da migração. Em seu discurso de abertura, ele denunciou as “muitas mentiras” sobre o texto, que recebeu críticas de nacionalistas e dos partidários do fechamento das fronteiras.

O pacto, que pretende reforçar a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular”, ainda deve passar por uma última votação de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia-Geral da ONU.

Mesmo com as ausências, a reunião contou com a presença de dois terços dos países-membros da ONU. Seu documento, porém, poderá impactar as vidas de 258 milhões de pessoas que vivem longe dos locais onde nasceram.

O pacto destaca princípios como a defesa dos direitos humanos, das crianças e do reconhecimento da soberania nacional e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências ou a integração dos migrantes. Também proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), calcula que os imigrantes representam 3,4% da população mundial e têm média de idade de 39 anos. Do total, 48% são mulheres e 14% têm menos de 20 anos. Dois terços desta população vive na Europa e na Ásia, e 64% mudaram de país com o objetivo de trabalhar.

Membros da ONU, liderados pela representante especial para Migração Internacional, Louise Arbour, se empenham em repetir que o pacto é um documento não vinculativo. Ou seja, não exige que as medidas nele propostas sejam cumpridas pelos países.

Por sua vez, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, reiterou que o documento é um instrumento flexível que se adapta à necessidade nacional dos Estados.

“É um momento histórico porque damos uma feição humana à emigração”, disse María, antes de acrescentar que os Estados, “por mais poderosos que sejam, não podem enfrentar o desafio migratório sozinhos”.

Os ativistas dos direitos humanos, contudo, consideram que o acordo não vai longe o suficiente em termos de ajuda humanitária, serviços básicos e direitos trabalhistas dos migrantes. Já seus críticos o consideram uma incitação aos fluxos migratórios sem controle.

Para responder às desconfianças, todos os oradores que hoje tomaram a palavra insistiram que a soberania dos estados não será de modo algum diminuída e ressaltaram que a migração é um problema global e requer soluções globais.

(Com AFP e EFE)