O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul alertou nesta segunda-feira, 29, para o perigo causado às populações indígenas no Projeto de Lei 490, em circulação na Câmara dos Deputados. A casa aprovou na última quarta-feira, 24, um requerimento de urgência para votar o PL, que busca definir um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta garantiria o direito de reconhecimento apenas para comunidades ancestrais que apresentassem o controle do território em 5 de outubro de 1988, momento pós-Ditadura Militar brasileira (1964-1985).
De acordo com o chefe do escritório da ONU, Jan Jarab, a delimitação da autentificação para áreas controladas após o período do regime militar representaria um “retrocesso para os direitos dos povos indígenas do Brasil”. Ele defendeu, inclusive, que a aprovação da legislação seria contrária às “normas internacionais de direitos humanos”.
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🔴A @ONU_derechos alertou hoje sobre propostas legislativas que arriscam enfraquecer a proteção dos #PovosIndígenas, incluindo um PL sobre demarcação de terras e uma iniciativa que retira atribuições de ministérios em temas indígenas🌿
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— ONU Derechos Humanos – América del Sur (@ONU_derechos) May 29, 2023
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“A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, destacou.
Em 2021, a agência da ONU entregou um parecer baseado na análise do projeto de lei a partir das suas incompatibilidades com as regras da comunidade internacional. Os especialistas mostraram preocupação, além disso, com uma medida provisória (MP 1158) também em trâmite na Câmara dos Deputados. A aprovação da MP retiraria a participação do Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, encabeçado por Marina Silva, em questões relacionadas à demarcação de territórios.
“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e do desmatamento”, acrescentou Jarab.
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As autoridades do escritório apontaram, ainda, os problemas já enfrentados pelas diferentes etnias indígenas e por comunidades tradicionais. O garimpo e seus consequentes ataques, a exploração ilegal da madeira, a desnutrição de crianças e adultos, bem como a falta de avanço na demarcação dos territórios desde o governo de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, representariam uma ameaça a essas populações, de acordo com o portal da ONU.
“Ao invés de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro em sua totalidade deve redobrar seus esforços e tomar medidas urgentes para enfrentar, na lei e na prática, a situação crítica de direitos humanos que vivem os povos indígenas, garantindo sua participação e seu direito a serem consultados nas decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país”, defendeu o líder de Direitos Humanos na América Latina.
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