O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou, nesta terça-feira, 13, profunda preocupação com o elevado número de “prisões arbitrárias” na Venezuela e o “uso desproporcional” da força para reprimir manifestantes que foram às ruas contra a reeleição de Nicolás Maduro, acusado de fraude. Segundo o órgão, o regime “alimenta o clima de medo” desde as eleições presidenciais.
“É especialmente preocupante que tantas pessoas estejam sendo presas, acusadas de discurso de ódio ou ao abrigo de leis antiterrorismo. O direito penal nunca deve ser usado para limitar indevidamente os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação”, afirmou o comissário Volker Türk em comunicado.
Falta de garantias judiciais
Türk expressou “profunda preocupação” com a crise atual, depois dos números oficiais terem atingido de mais de 2.400 prisões na Venezuela no último semestre. Entre os detidos, de acordo com a ONU, estão dezenas de pessoas ligadas à oposição, que vem denunciando o regime Maduro por cometer fraude eleitoral.
As Nações Unidas observaram que alguns casos podem equivaler a desaparecimentos forçados (ou sequestros) e lamentaram que alguns detidos não puderam escolher um advogado (são obrigados a aceitar o defensor público) ou de contatar as suas famílias. Turk exigiu garantias judiciais, bem como a “libertação imediata” de qualquer pessoa que tenha sido detida arbitrariamente.
Acrescenta-se à lista de preocupações a possível aprovação de uma lei que criminalize ONGs, bem como outra destinada a processar “alusões fascistas”. De acordo com Türk, elas podem servir para “minar o espaço cívico e democrático” no país sul-americano.
Repressão
O comunicado também falou do uso “desproporcional” da força, que deveria ser “erradicado”. Türk atribuiu a prática de repressão violenta não só às organizações oficiais ao serviço do regime Maduro, mas também a indivíduos armados que simpatizam com a administração chavista.
O Alto Comissário denunciou ações violentas contra funcionários e instituições públicas e destacou que “a violência nunca é a resposta”, segundo nota divulgada por seu gabinete. “Todas as mortes no contexto de protestos devem ser investigadas e os responsáveis devem ser responsabilizados”, sublinhou.
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