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Nova Constituição de Cuba é publicada e vai passar por referendo

Texto, que atualiza documento aprovado em 1976, limita mandato presidencial até os 60 anos de idade e mantém o Partido Comunista como único reconhecido

Por Redação 6 jan 2019, 09h11 •

O atual presidente cubano, Miguel-Díaz Canel (Alejandro Ernesto/Pool/Reuters)

A minuta final da nova Constituição de Cuba foi publicada no jornal oficial do país, o Granma. O texto tem 16 páginas e está disponível na página do periódico estatal. O documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, de acordo o governo cubano. O documento atualiza a Constituição aprovada há 43 anos.

A íntegra da nova Constituição também pode ser localizada no Cubadebate, site estatal de notícias. Em dezembro, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o texto.

O documento, que vai ter o formato tablóide de 16 páginas, estará à venda nos Correio de Cuba a partir da próxima semana ao valor de 1 peso (CUP).

Definições

Pelo texto aprovado, o presidente da República será mantido até os 60 anos de idade, impedindo, por exemplo o que houve com irmãos Fidel e Raúl Castro. As eleições para presidente da República e primeiro-ministro serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. A função de primeiro-ministro é uma inovação.

O Partido Comunista segue como único reconhecido no país. O presidente da República terá mandato de cinco anos com possibilidade de reeleição.

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Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo.

Pelo texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.

A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. Porém, a união estável está garantida. Também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.

(Com EFE e Agência Brasil)