O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou o status de refugiados políticos de três paraguaios que moram no Brasil desde 2003 e são acusados no Paraguai por envolvimento em um caso de sequestro de 2002. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, e comentada pelo próprio ministro em seu Twitter.
“O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro)”, escreveu o ministro. “A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei.”
Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, ex-militantes do esquerdista Partido Pátria Livre (PPL), são acusados pelo sequestro de María Edith Bordón, mulher de um empresário local, que passou 64 dias no cativeiro e foi libertada depois do pagamento de um resgate de 300 mil dólares.
O trio fugiu para o Brasil após o caso e afirma ter sido torturado por policiais paraguaios para confessar participação no crime. O refúgio aos três foi concedido em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No mês passado, no entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.
A notícia da revogação foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que os três paraguaios “voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália”.
Extradição
O promotor paraguaio de Assuntos Internacionais, Manuel Doldán, confirmou que Moro rejeitou a apelação administrativa à revogação desse status apresentada por Arrom, Martí e Colmán. Os três militantes apelaram contra a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Brasil, que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados.
Nesse sentido, Doldán explicou em uma rede social que Moro rejeitou essa apelação alegando que “os fatos que levaram à concessão do refúgio em 2003 já não existem e que não há razões para pensar que no Paraguai não teriam o devido processo e julgamento justo”.
A revogação também foi elogiada hoje pelo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, que também em uma rede social disse que “já é tempo de que os três ativistas retornem ao país para prestar contas de seus atos diante da Justiça paraguaia”.
Após o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradição dos três, já solicitada pelo Paraguai.
A investigação do sequestro de Bordón determinou a condenação de várias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto líder da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), a dezoito anos de prisão.
(Com Agência EFE e Estadão Conteúdo)
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