O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira, 20, um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) com 366 artigos para viabilizar a desregulação profunda da economia do país, propõe um “plano de estabilização de choque”, revoga múltiplas leis e tem a intenção de avançar na privatização de estatais.
O anúncio ocorreu em rede nacional e Milei estava acompanhado de todos os ministros do governo. “Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, afirmou o ultraliberal.
O DNU será publicado no Diário da República (semelhante ao Diário Oficial da União brasileiro) nesta quinta-feira, 21, e contém medidas como a revogação da lei do arrendamento e da lei da oferta.
“Este é apenas o primeiro passo, nos próximos dias convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança”, acrescentou o presidente argentino.
Confira os 30 principais pontos elencados por Milei no âmbito do decreto
1. Revogação da Lei do Aluguel
2. Revogação da Lei de Abastecimento
3. Revogação da Lei das Gôndolas
4. Revogação da Lei Nacional de Compras
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial
8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas
9. Revogação do regime das empresas estatais
10. Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anónimas para posterior privatização
11. Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego genuíno
12. Reforma do Código Aduaneiro
13. Revogação da Lei de Terras
14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
15. Revogação das obrigações que as usinas têm em relação à produção de açúcar
16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola
17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro
18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações de comanhias aéreas argentinas
19. Implementação da política de céu aberto
20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada
22. Modificação do marco regulatório da medicina pré-paga e das obras sociais
23. Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga
24. Incorporação das empresas de medicamentos pré-pagos no regime de assistência social
25. Estabelecimento de prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos
26. Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos
27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubes de futebol possam tornar-se sociedades anónimas, se assim o desejarem
28. Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite
29. Desregulamentação do setor do turismo
30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo
Protestos em Buenos Aires
Movimentos populares e organizações sociais da Argentina protagonizaram a primeira grande mobilização na Plaza de Mayo contra as medidas econômicas anunciadas por Milei. O ato foi marcado pela forte presença policial, momentos de tensão e pessoas detidas, o que pôs à prova o protocolo “antipiquetes” do Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich.
“É uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto”, disse à rádio local Eduardo Belliboni, que lidera um grupo de protesto de esquerda, Polo Obrero, que foi o primeiro a convocar a manifestação. Antes da chegada à emblemática praça de Buenos Aires, no entanto, houve um foco de confusão entre polícia e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial foi ferido no braço. Mas o ato continuou logo em seguida e a marcha seguiu em direção à Plaza de Mayo.
O ato ocorreu depois que Bullrich apresentou um “protocolo” para manter a ordem pública, que permite que as forças federais impeçam os manifestantes de realizar protestos que bloqueiem vias. Algumas organizações sociais disseram que o protocolo vai longe demais e compromete o direito de protestar.
Manifestantes levavam cartazes dizendo “não ao ajuste de Milei”, “abaixo ao plano motosserra de ajuste de Milei” e “não ao protocolo de Bullrich”. Na praça, as organizações envolvidas no ato leram um documento no qual avisavam que “encherão as ruas e praças de todo o país” em “defesa do direito ao protesto” e contra o “plano de ajuste e miséria” do novo governo.
Por cerca de uma hora, o presidente acompanhou o desenrolar dos protestos e o desempenho do plano de segurança de Bullrich do Departamento Central de Polícia.
(com informações de Agência Telám e Agência Brasil)
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