O juiz federal Robert Messitte, do estado de Maryland, autorizou o prosseguimento dos processos contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusado de violar a Constituição ao ter mantido participação acionária em hotel de Washington, que costuma hospedar funcionários de governos estrangeiros em visita à capital americana. A decisão judicial foi divulgada ontem (26) pela imprensa americana.
Esta é a primeira vez que um juiz usa as cláusulas anticorrupção da Constituição, conhecidas em inglês como Emoluments clauses, contra um presidente no exercício de seu mandato. Essas leis proíbem o chefe de governo de se beneficiar financeiramente de governos locais e estrangeiros.
As acusações fazem referência aos lucros obtidos pelo Trump International Hotel, situado próximo da Casa Branca, empreendimento no qual Trump teria mantido participação acionária. Os autores do processo (o estado de Maryland e o Distrito de Columbia) acreditam que o presidente tenha violado as normas constitucionais com seu negócio, hospedando diversos líderes e altos funcionários de governos internacionais.
Com a decisão do juiz Messitte, a investigação deve passar agora para a fase de coleta de provas. Trump sempre se negou a divulgar documentos financeiros sobre seus negócios e, em particular, a tornar pública suas declarações de Imposto de Renda, ao contrário de seus antecessores na Casa Branca.
O Departamento de Justiça tentou arquivar esta ação, alegando que as cláusulas não se aplicariam ao hotel em questão. Segundo o órgão do governo, essas normas estão destinadas a evitar que um presidente aceite subornos, mas não os impede de fazer negócios. O juiz Mesitte considerou esta interpretação muito estreita.
(Com AFP)
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