Grupos ambientalistas levam Portugal a tribunal por inação climática

Grupos ambientalistas entraram com uma ação judicial num tribunal de Lisboa contra o governo de Portugal por suposta falha na aplicação da sua própria regulamentação para combater as alterações climáticas. Eles afirmam que foram feitos “poucos progressos” no cumprimento de metas e prazos.

Portugal aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as alterações climáticas. Porém, três grupos ambientalistas – Último Recurso, Quercus e Sciaena – afirmam que o governo ainda não criou um portal para os cidadãos acompanharem o estado da regulamentação e publicou um orçamento de carbono, que estabeleceria um limite máximo para as emissões de CO2.

“Esta ação faz história em Portugal porque é a primeira que menciona diretamente os efeitos das alterações climáticas e a sua relação com o direito, e é a primeira que, na petição inicial, relaciona a violação do direito com os efeitos das alterações climáticas”, disse Mariana Gomes, do Último Recurso, ao jornal português PÚBLICO. “Se a lei não for cumprida, os nossos direitos serão violados, porque existem alterações climáticas que fazem com que exista a necessidade de a lei ser cumprida”.

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Na declaração conjunta dos grupos, também é mencionado que o governo português ainda não implementou integralmente as medidas do seu plano nacional de energia e clima (PNEC), bem como as políticas setoriais específicas para a mitigação das alterações climáticas.

“De que evidências o governo mais precisa para agir no cumprimento da urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos… aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos”, disse Francisca Costa, do Último Recurso, à agência de notícias Reuters.

O governo disse em junho que estava revendo o PNEC e que até 2026 Portugal iria gerar 80% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis. As energias renováveis forneceram cerca de 68% da eletricidade do país de janeiro a outubro deste ano.

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À medida que as temperaturas e as emissões globais aumentam, os ativistas do clima recorrem cada vez mais aos tribunais para desafiar as atuações dos governos e das empresas de combustíveis fósseis. Nos últimos cinco anos, o número de processos judiciais relacionados com o clima mais do que duplicou.

Os analistas dizem que a estratégia parece estar funcionando. Mais de metade dos casos com resultados judiciais tendem para uma ação climática mais forte, de acordo com um relatório de 2023 da London School of Economics and Political Science (LSE).

“Na Alemanha, houve um processo judicial parecidíssimo com este que estamos a iniciar. Eles têm uma meta de redução por volta dos 50% e o Tribunal Constitucional alemão disse que o Estado deveria reduzir 70% até 2030. Há a questão de obter esta sentença judicial que aumente o compromisso e a ambição de Portugal e, consequentemente, as políticas públicas inerentes”, concluiu Gomes ao PÚBLICO.