O governo da Itália aprovou na noite de segunda-feira 5 a flexibilização de duras leis anti-imigração que penalizam grupos de direitos humanos que resgatavam migrantes que estavam no mar, além de estender a proteção para refugiados que enfrentam perseguição em seus países de origem. As leis foram adotadas há 16 meses pelo líder da extrema direita Matteo Salvini, à época ministro do Interior.
Salvini, líder do partido Liga, transformou a repressão à migração em sua prioridade como ministro, o que aumentou sua popularidade em um país que virou a principal entrada de migrantes que atravessam o Mediterrâneo central. Ele proclamou uma política de “portas fechadas” e, entre outras medidas, acabou com as permissões de estadia de dois anos para “proteção humanitária”, um nível de proteção inferior ao concedido a um asilado e que beneficiou quase 25% dos migrantes em 2017.
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“Os degretos de Salvini não existem mais”, disse Nicola Zingaretti, líder do Partido Democrata (PD), em publicação em sua conta oficial no Twitter. “Queremos uma Itália mais humana e segura”.
O asilo só era concedido a pessoas que poderiam ser torturadas em caso de retorno a seus países. As sanções contra os barcos de organizações não governamentais que socorrem os migrantes no Mediterrâneo e seus capitães eram muito severas, podendo até resultar no confisco das embarcações e na condenação de multas de até 1 milhão de euros para os capitães responsáveis.
Desde o início do ano, a Itália já recebeu 24.435 migrantes forçados que atravessaram o Mediterrâneo, um aumento de 210% em relação ao mesmo período no ano passado. Mais da metade é proveniente de dois países: Tunísia (9.975), no norte da África, e Bangladesh (3.261), na Ásia. Ainda assim, os números estão longe do auge da crise no Mediterrâneo Central. Em 2016, pico da emergência migratória, a Itália acolheu 181,4 mil deslocados internacionais resgatados no mar.
Salvini, ainda popular na política italiana, denunciou a decisão, afirmando que “Portos (e carteiras) abertas para traficantes e migrantes ilegais estão de volta”. Em comunicado, afirmou que “iremos pará-los”.
O atual governo, uma coalizão entre o Movimento 5 Estrelas (M5S, antissistema) e o Partido Democrata (PD, centro-esquerda), havia se comprometido a revisar as leis de Salvini. As ONGs que trabalham em resgates e respeitam o direito marítimo, em coordenação com as autoridades nacionais, não serão condenadas a multas com a nova lei. A multa de até um milhão de euros para barcos que violarem ordens oficiais agora foram reduzidas para até 50.000 euros, de acordo com o decreto.
A nova lei também inclui o retorno de pequenos centros de recepção para demandantes de asilo, suprimidos por Salvini. Além disso, os migrantes com permissão de estadia terão a possibilidade de mudar o visto para permissão de trabalho, segundo o governo.
Em julho, o Senado italiano revogou a imunidade parlamentar de Salvini pela segunda vez no ano. Assim como no caso anterior, o ex-ministro é acusado abuso de poder por ter bloqueado o desembarque de migrantes na costa italiana em 2019, quando ainda estava no governo, como vice-primeiro-ministro e ministro do Interior. Se for condenado, Salvini poderá pegar até 15 anos de prisão e ter seus direitos políticos cassados.
O ex-ministro compareceu no sábado 3 a uma audiência preliminar do processo no tribunal de Catania, na Sicília, pela acusação de ter ordenado em julho de 2019, quando estava no governo, o bloqueio de 116 migrantes a bordo do navio da Guarda Costeira italiana “Gregoretti”. O juiz da audiência preliminar adiou qualquer decisão para 20 de novembro.
Salvini é acusado formalmente por procuradores na Sicília de abuso de poder e detenção ilegal de migrantes no episódio do navio migrante da organização não-governamental espanhola Open Arms. A mando do então vice-primeiro-ministro, cerca de 100 migrantes, em sua maioria vindos da África, ficaram impedidos de desembarcar na ilha italiana da Lampedusa e, assim, presos no meio do Mar Mediterrâneo por quase três semanas em agosto de 2019.
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