Governo de Milei anuncia uso de IA para monitorar atividade online dos cidadãos
Projeto com objetivo de “prever crimes futuros” gerou preocupação em relação ao direito à privacidade dos argentinos
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou seus planos de utilizar inteligência artificial (IA) para monitorar a atividade online dos cidadãos a fim de “prever crimes futuros”, projeto que gerou preocupação em relação à liberdade dos argentinos.
Depois de restaurar a Secretaria de Inteligência do Estado, Milei criou nesta segunda-feira, 29, a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, que funcionará como uma patrulha cibernética nas mídias sociais e na internet, usando “algoritmos de aprendizado de máquina para analisar dados históricos de crimes e prever crimes futuros”.
Além disso, a nova unidade tem planos para implantar um software de reconhecimento facial para identificar “pessoas desejadas” e vigiar imagens de câmeras de segurança em tempo real para “detectar possíveis ameaças, identificar movimentos de grupos criminosos ou antecipar distúrbios”, reportando as informações para o Ministério da Segurança.
A identificação de “transações financeiras suspeitas ou comportamento anômalo que possam indicar atividades ilegais” também é um dos objetivos. Policiais e agentes de outras forças de segurança serão os responsáveis pelo monitoramento das plataformas digitais.
O sistema de monitoramento, no entanto, não será limitado aos espaços virtuais e deve “patrulhar grandes áreas usando drones, fornecer vigilância aérea e responder a emergências”, assim como realizar “tarefas perigosas, como desarmar explosivos e usar robôs”.
A resolução assinada pela ministra da segurança, Patricia Bullrich, cita programas semelhantes em outros países. Um exemplo é a Pegasus, sistema desenvolvido pela empresa de armas cibernéticas israelense NSO Group para invadir celulares e realizar ações de espionagem.
Um dos objetivos do presidente de extrema direita é substituir trabalhadores e organizações governamentais por sistemas de IA, conforme seus planos de reduzir o Estado.
Ameaça aos direitos humanos
A Unidade de Inteligência Artificial foi recebida com preocupação entre especialistas e organizações de direitos humanos.
A Anistia Internacional, organização não governamental de defesa aos direitos humanos, alertou que a nova unidade poderia infringir os direitos dos cidadãos. “A vigilância em larga escala afeta a liberdade de expressão porque incentiva as pessoas a se autocensurar ou se abster de compartilhar suas ideias ou críticas se suspeitarem que tudo o que comentam, postam ou publicam está sendo monitorado pelas forças de segurança”, disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina.
Já o Centro Argentino de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação afirmou que esse tipo de tecnologia foi historicamente usada para “perfilar acadêmicos, jornalistas, políticos e ativistas”, ameaçando o direito à privacidade.
Uma fonte do ministério da segurança, por sua vez, disse que a nova unidade respeitará a Lei de Proteção de Informações Pessoais, se concentrando no uso da IA para a análise de dados e aprendizado de máquina, identificando padrões e tendências criminais nos bancos de dados do Ministério da Segurança.
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