A Comissão Federal do Comércio (CFC), junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou, na segunda-feira, 19, a empresa Epic Games, criadora do famoso videogame “Fortnite”, de coletar ilegalmente informações pessoais de crianças e colocar suas vidas em risco devido ao chat embutido no jogo, por onde podem conversar com estranhos, sem a permissão dos pais, durante as partidas.
A justiça dos Estados Unidos também condenou a empresa de usar técnicas de manipulação, chamadas de “padrões sombrios” no processo, para enganar milhões de jogadores a fazerem compras não intencionais.
Em um acordo histórico que coloca toda a indústria de videogames em alerta, a Epic Games, que tornou-se uma sensação cultural há cinco anos com o lançamento do jogo, concordou em pagar um recorde de US$ 520 milhões em multas e reembolsos para por fim às acusações.
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“O Departamento de Justiça leva muito a sério sua missão de proteger os direitos de privacidade dos dados dos consumidores”, disse a procuradora-geral adjunta Vanita Gupta, em comunicado. “Esta ordem proposta envia uma mensagem a todos os provedores online de que a coleta de informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais não será tolerada”.
“Os pais têm o direito de saber e consentir antes que as empresas coletem as informações pessoais de seus filhos”, disse o vice-procurador-geral adjunto Brian Boynton, chefe da Divisão Civil do Departamento de Justiça. “O departamento está empenhado em aplicar as proteções contra a coleta não autorizada de informações dos consumidores, principalmente crianças.”
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A decisão ocorre em um momento de grande preocupação com riscos à saúde mental, segurança e privacidade que algumas redes sociais populares e videogames podem representar para crianças e adolescentes.
A Epic Games disse em um comunicado que instituiu várias medidas de privacidade e compra para crianças ao longo dos anos e que “as práticas mencionadas nas reclamações não são como o ‘Fortnite’ opera”.
A repressão também é a mais recente indicação de que as promessas sobre a regulamentação da indústria de tecnologia por Lina Khan, presidente da CFC têm sido cumpridas. No início deste mês, a agência já impediu a a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft por US$ 69 bilhões, a empresa por trás da popular franquia de videogames “Call of Duty”.
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“Proteger o público, e especialmente as crianças, de invasões de privacidade online e padrões obscuros é uma prioridade para a comissão”, disse Khan em um comunicado na segunda-feira, 19. “Essas ações de fiscalização deixam claro para as empresas que a CFC está reprimindo essas práticas ilegais”.
“Esta penalidade civil histórica estabelece um marco para provedores de serviços online em todos os lugares”, disse o procurador dos Estados Unidos Michael Easley para o Distrito Leste da Carolina do Norte, estado onde fica a sede da empresa Epic Games.
“A coleta não autorizada de informações pessoais de crianças online viola a lei. O Departamento de Justiça e a CFC têm uma forte parceria e estão comprometidos em impedir violações”, acrescentou.
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