A empresa Facebook Inc, responsável pela rede social Facebook e pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, informou nesta segunda-feira, 6, que não vai mais atender às solicitações das autoridades de Hong Kong para obter dados dos usuários dessas duas plataformas. A medida foi uma resposta à nova lei de segurança imposta pela China no final de junho.
O processamento das solicitações foi “pausado” e está “aguardando uma avaliação mais aprofundada do impacto da Lei de Segurança Nacional, incluindo consultas com especialistas em direitos humanos”, disse a empresa de Mark Zuckerberg em comunicado. “Liberdade de expressão é um direito humano fundamental e [a Facebook Inc] apóia o direito das pessoas de se expressarem sem medo de sua segurança ou de outras repercussões”, acrescentou.
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Em resposta à emissora de televisão americana CNN, o rival Twitter afirmou que também interrompeu o fornecimento de dados de usuários às autoridades de Hong Kong, enquanto está revisando a nova lei de segurança.
O anúncio da Facebook Inc. se dá cerca de uma semana após a lei ter sido promulgada pelo Congresso Nacional do Povo Chinês, que representa o Poder Legislativo na China. O polêmico texto prevê que os protestos pacíficos pregando autonomia da ilha seja enquadrados como crimes de “separatismo”, “subversão”, “terrorismo” e “complô com um governo estrangeiro”. Segundo ativistas pelos direitos humanos, a lei define as infrações de maneira vaga para perseguir manifestantes críticos do governo chinês.
No sábado 4, o ativista pró-autonomia de Hong Kong Joshua Wong denunciou em seu perfil no Twitter que livros como “Discurso Não Livre”, da legisladora Tanya Chan, membro da oposição na Câmara Legislativa de Hong Kong, foram censurados pela nova lei. O Departamento de Serviços Culturais e de Lazer confirmou, em comunicado, que as bibliotecas públicas estão revendo se “certos livros violam as estipulações da Lei de Segurança Nacional”.
O Facebook, alega que não tem acesso às mensagens trocadas pelos usuários, principalmente pelo Whatsapp, que faz uso de criptografia. Mas a empresa poderia fornecer metadados. Por meio dessas informações, o governo conseguiria identificar, por exemplo, a data, horário e o número de telefone para qual uma pessoa realizou uma chamada de voz.
A nova lei não se aplica apenas aos cidadãos de Hong Kong, mas também a estrangeiros que estejam de passagem pela região administrativa especial.
(Com Reuters)
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