Os advogados do ex-presidente americano Donald Trump afirmaram nesta segunda-feira, 25, que as tentativas de impedi-lo de participar das eleições presidenciais dos Estados Unidos, no ano que vem, violam sua “liberdade de expressão”. Sua equipe de defesa apresentou o argumento após uma série de contestações à candidatura de Trump sob a 14ª Emenda da Constituição, cláusula da era da Guerra Civil que detalha o delito de “insurreição”.
A tentativa de impedir a candidatura se relacionam ao projeto de Trump para anular a sua derrota eleitoral em 2020 para o democrata e atual presidente Joe Biden, bem como seu papel na incitação ao violento ataque ao Capitólio, prédio do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.
“Em nenhum momento os peticionários argumentam que o presidente Trump fez outra coisa senão falar, ou recusar-se a falar, em defesa do argumento de que ele se envolveu em uma suposta insurreição”, escreveu o advogado Geoffrey Blue.
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Segundo Blue, a cláusula não se aplica ao seu cliente porque “a 14ª Emenda se aplica a alguém que ‘se envolveu em insurreição ou rebelião’, e não a alguém que apenas ‘instigou’ qualquer ação”.
A moção do Colorado será a primeira das contestações à candidatura de Trump com base na 14ª Emenda. O pedido foi apresentado na noite da última sexta-feira, 22, e publicado pelo tribunal nesta segunda-feira, 25. A juíza distrital de Denver, Sarah B. Wallace, agendou uma audiência para dia 13 de outubro, para determinar se a moção terá prosseguimento.
Analistas acreditam que a questão provavelmente vai chegar à Suprema Corte, que nunca ouviu um caso sobre “insurreição. A disposição da 14ª Emenda foi ratificada em 1868, três anos após o fim da Guerra Civil, e foi usada apenas algumas poucas vezes.
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A intenção original da emenda era impedir que ex-funcionários da Confederação (formada por estados do sul dos Estados Unidos) se tornassem membros do Congresso e assumissem o governo. A lei barra de concorrer qualquer pessoa tenha prestado juramento de defender a Constituição, mas depois “se envolveu” em “insurreição ou rebelião”.
A afirmação de que Trump está protegido pela liberdade de expressão é também sua principal defesa em processos criminais sobre seu papel no ataque ao Capitólio. Além disso, ele disse que estava apenas “chamando atenção” para o que ele acreditava ser uma eleição fraudada, apesar da rejeição de dezenas de processos judiciais que contestavam os resultados do pleito de 2020.
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