EUA: Como caso de web designer cristã pode colocar direitos LGBT em risco
Empresária evangélica do Colorado se recusou a aceitar clientes gays e seu processo judicial chegou à Suprema Corte, que tem poder de reverter proteções
Lorie Smith, uma cristã evangélica e dona da empresa de web design 303 Creative, que fica no Colorado, Estados Unidos, acredita que o casamento deve ser limitado a casais do sexo oposto. Embora o apoio dos americanos ao casamento gay tenha atingido recorde de 71% neste ano, segundo pesquisa Gallup, Smith não é a única que pensa assim. Só que quando passou a rejeitar clientes LGBT e processou, em 2016, a comissão de direitos civis do Colorado para não ser punida pela Lei Antidiscriminação do estado, ela deu início a um efeito cascata que chegou à Suprema Corte – e pode reverter o direito à união entre pessoas do mesmo sexto em todo o país.
A maioria conservadora da mais alta corte dos Estados Unidos começou a ouvir o caso na segunda-feira 5, e parece pronta para decidir que Smith tem o direito de se recusar a fornecer serviços para pessoas gays. Uma decisão favorável, segundo os juízes progressistas, pode permitir que certas empresas comecem a discriminar clientes com base nas proteções constitucionais à liberdade religiosa e de expressão.
Os juízes ouviram argumentos contundentes na apelação da empresária, buscando uma isenção de uma lei do Colorado que proíbe a discriminação com base na orientação sexual e outros fatores. Os tribunais inferiores decidiram a favor do Colorado.
A Lei Antidiscriminação do Colorado proíbe empresas abertas ao público de negar bens ou serviços a qualquer pessoa por causa de raça, gênero, orientação sexual, religião e outras características.
Os juízes conservadores indicaram apoio à visão de Smith de que as empresas que oferecem serviços criativos, como web design, são protegidas pela garantia da Primeira Emenda da Constituição (contra a restrição do governo à liberdade de expressão). Assim, não poderiam ser forçadas a expressar mensagens às quais se opõem por meio de seu trabalho. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
Clarence Thomas, conhecido por ser o mais radical deste grupo de conservadores, disse que a empresa de Smith não se encaixa nas leis de acomodações públicas, já que “não é um hotel, não é um restaurante, não é um barco ou trem”. Essas leis proíbem a discriminação em áreas públicas e existem em muitos estados.
O caso dá aos conservadores da Suprema Corte outra chance de exercer seu poder após importantes decisões recentes que restringiram os direitos ao aborto e expandiram os direitos religiosos e de armas.
A juíza progressista Ketanji Brown Jackson, recentemente indicada ao tribunal pelo presidente Joe Biden, sugeriu que uma decisão apoiando Smith pode abrir caminho para vários casos discriminatórios. Ela citou o exemplo de um fotógrafo profissional que excluiu crianças negras de uma nostálgica foto de Natal com Papai Noel estilizada após a década de 1940 – uma época de segregação racial em partes do país – porque “eles estão tentando capturar os sentimentos de uma certa época.”
O tribunal tornou-se cada vez mais conservador nos últimos anos, apoiando os direitos religiosos e reivindicações relacionadas à liberdade de expressão – embora tenha apoiado os direitos LGBT em outros casos, como sua decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento gay em todo o país.
A Suprema Corte, em 2018, decidiu a favor de Jack Phillips, um padeiro cristão da área de Denver que se recusou, por motivos religiosos, a fazer um bolo de casamento para um casal gay. Mas, nesse caso, não chegou a criar uma isenção de liberdade de expressão para as leis antidiscriminatórias. Como Phillips, Smith é representado pela Alliance Defending Freedom, um grupo conservador de direitos religiosos.
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