EUA: 17 estados processam governo por restrição a estudantes estrangeiros

Ao menos 17 estados americanos abriram um processo contra a administração de Donald Trump nesta segunda-feira, 13, depois que o presidente anunciou sua intenção de deportar estudantes estrangeiros que estiverem matriculados em cursos que forem ministrados integralmente à distância.

A adoção de aulas on-line é uma medida preventiva para impedir a disseminação do coronavírus. Os Estados Unidos são o país mais afetado pela pandemia, com mais de 3,3 milhões de casos.

Na ação, protocolada no Tribunal Distrital de Boston, os estados afirmam que a medida foi politicamente motivada e pretende pressionar as universidades a realizar aulas presenciais. “O governo Trump nem tentou explicar a base para essa regra sem sentido, que obriga as escolas a escolher entre manter seus estudantes internacionais matriculados e proteger a saúde e a segurança”, diz o processo.

Além de 17 estados, também assina a ação de Distrito de Columbia, onde está a capital Washington DC. Esta não é a primeira ação legal contra a decisão anunciada por Trump no início de julho. Na semana passada, o estado da Califórnia entrou com seu próprio processo, depois da Universidade Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) também darem entrada ao seu próprio recurso.

A decisão do governo americano envolve os titulares de vistos F e M. Estudantes com visto M não poderão continuar nos Estados Unidos nem se a instituição em que estão matriculados estiver oferecendo aulas “híbridas”, tanto presencial quanto online. Em contrapartida, os estudantes com visto F têm o direito de permanecer no país nesse caso.

Estudantes estrangeiros normalmente não têm o direito de permanecer nos Estados Unidos se estivessem matriculados em um curso integralmente online. As autoridades haviam estabelecido isenções à regra durante o segundo e o terceiro trimestre de 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.

Como estão no hemisfério norte, as instituições de ensino nos Estados Unidos estão entrando no início das férias de verão. O próximo ano letivo deve se iniciar entre o final de agosto e o início de setembro.